Paraná dispensa licenciamento ambiental para pavimentação urbana de baixo impacto
Nova norma do Instituto Água e Terra simplifica obras em áreas já urbanizadas e exige apenas declaração de dispensa ambiental
Créditos: Valdelino Pontes/SECID
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou uma nova norma que dispensa o licenciamento ambiental para determinadas obras de pavimentação urbana no Paraná. A medida está prevista na Instrução Normativa nº 06/2026 e se aplica a atividades consideradas de impacto ambiental insignificante.
Com a mudança, essas intervenções passam a exigir apenas a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), documento fornecido pelo próprio instituto. O objetivo é simplificar processos e acelerar obras em áreas já urbanizadas.
Para se enquadrar na dispensa, os projetos precisam cumprir critérios técnicos. Entre as exigências estão a manutenção do traçado original da via, a proibição da abertura de novas ruas e a ausência de supressão de vegetação nativa. Também não podem ocorrer intervenções em áreas protegidas, como reservas legais, Áreas de Preservação Permanente ou terras indígenas.
Além disso, a movimentação de solo deve respeitar o limite máximo de 10 metros cúbicos por metro linear. As obras também precisam seguir as normas municipais vigentes.
A norma abrange serviços como instalação de lombadas, nivelamento de vias, terraplanagem, drenagem urbana, construção de calçadas, implantação de ciclovias e sinalização viária, desde que não haja alteração estrutural relevante.
Segundo o IAT, a dispensa se aplica principalmente a obras realizadas em áreas já modificadas pela ação humana. Nessas situações, o impacto ambiental é considerado reduzido e não exige o processo completo de licenciamento.
Por outro lado, o licenciamento continua obrigatório quando houver intervenções em áreas ambientalmente protegidas, uso de recursos hídricos ou atividades com maior potencial de impacto, como exploração de jazidas ou instalação de usinas de asfalto.
A nova norma acompanha a política estadual de ampliação da infraestrutura urbana. O programa Asfalto Novo, Vida Nova já pavimentou mais de 420 quilômetros de vias em diversas regiões do Estado. O investimento supera R$ 1 bilhão e beneficiou mais de 4 mil ruas.
O programa inclui também melhorias como calçadas, drenagem e iluminação pública. A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, reduzir poeira e lama e elevar a qualidade de vida da população.
O licenciamento ambiental continua sendo obrigatório para obras com potencial de impacto relevante. O procedimento é responsável por autorizar e fiscalizar atividades que utilizam recursos naturais ou podem causar alterações no meio ambiente.
