O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) terá seu recurso em sentido estrito julgado no próximo dia 2 de março pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A iniciativa busca reverter decisão que declarou a incompetência do 1º Juizado de Violência Doméstica, Crimes contra Crianças, Adolescentes, Idosos e Crimes Sexuais da Comarca de Cascavel para processar e julgar parte das acusações contra o padre Genivaldo Oliveira dos Santos de 42 anos, investigado por crimes contra a dignidade sexual.

Segundo o Ministério Público, embora os crimes tenham ocorrido em localidades, períodos e contra vítimas distintas, todos apresentam “modus operandi” semelhante e enquadram-se em delitos contra a dignidade sexual, previstos nos artigos 217-A e 215-A do Código Penal. O MP-PR sustenta que a prova produzida em um dos casos influencia diretamente a apuração dos demais.

Outro ponto destacado no recurso é a necessidade de evitar a fragmentação do processo, que poderia resultar em decisões conflitantes, além de maior morosidade e revitimização, sobretudo de crianças e adolescentes. O MP-PR também ressalta que a investigação policial concentrou-se em Cascavel, onde foram autorizadas medidas como buscas, prisões temporárias e prisão preventiva, reforçando a prevenção e a competência do juízo local.

Em relação a um dos fatos ocorridos fora do Paraná, no Rio de Janeiro, o Ministério Público aponta que a vítima reside no Oeste do Estado, o que tornaria mais adequado e menos prejudicial o trâmite do processo em Cascavel, em respeito à proteção da vítima vulnerável e à efetividade da persecução penal.

O padre Genivaldo, de 42 anos, segue preso preventivamente no Complexo Médico Penal, em Curitiba desde 24 de agosto de 2025. A prisão foi mantida até o avanço do processo. 

O que diz a defesa

A Gazeta do Paraná conversou com o advogado Algacir Junior, segundo a defesa de Genivaldo, o processo ainda se encontra em fase inicial. Segundo ele, o recurso interposto pelo Ministério Público tem previsão de julgamento entre os dias 2 e 6 de março, e a expectativa da defesa é de que seja considerado improcedente.

“O recebimento da denúncia acabou sendo seguido pela interposição desse recurso. Após o encerramento dos trâmites em segundo grau, quando os autos retornarem ao primeiro grau e a defesa for intimada para apresentar a resposta à acusação, entendemos que será a primeira oportunidade efetiva de esclarecer os fatos no processo”, afirmou.

O advogado acrescentou que a defesa já se organiza para ingressar com pedido de habeas corpus, buscando a revogação da prisão preventiva. Segundo ele, os requisitos que fundamentaram a prisão não subsistiriam mais e, na avaliação da defesa, sequer estariam presentes no momento em que a medida foi decretada. 

Denúncia e crimes investigados

O padre foi denunciado pelo MP-PR em outubro do ano passado pela prática de 21 crimes contra 13 vítimas, com idades entre 12 e 48 anos à época dos fatos. Ele está detido desde 24 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Lobo em Pele de Cordeiro pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) da Polícia Civil de Cascavel.

A denúncia, que tramita sob sigilo de Justiça, descreve 8 crimes de estupro de vulnerável, 5 de importunação sexual, 2 de violação sexual mediante fraude (um consumado e um tentado), 5 de tráfico de drogas  na modalidade ministrar, induzir e vender  e um de entrega de substância nociva à saúde com finalidade medicinal. Além das penas de prisão, o MP-PR requer indenizações por danos materiais e morais às vítimas, com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 150 mil para cada uma.

O Ministério Público também pede a manutenção da prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. 

Padre é afastado das atividades por suspeita de pedofilia em Cascavel

Outras apurações

Os autos devem ser remetidos à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atuação em Garantias Constitucionais, para apuração de possíveis danos individuais homogêneos às famílias das vítimas e de danos difusos e coletivos à comunidade. Segundo o MP-PR, os fatos podem ter violado direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, explorando vulnerabilidades socioeconômicas, de fé e religiosidade, dependência química e sexual.

A denúncia também solicita novas diligências para apurar possíveis crimes de charlatanismo, exercício irregular da medicina e outros delitos contra a dignidade sexual em diferentes municípios, com investigações a cargo da Polícia Civil. 

Os crimes teriam ocorrido entre 2009 e julho de 2025

De acordo com o Nucria, a soma das penas em abstrato pode ultrapassar 150 anos de reclusão, considerando os crimes atribuídos e a agravante prevista no Código Penal por violação de dever inerente ao ministério religioso.

Os crimes teriam ocorrido entre 2009 e julho de 2025. O padre foi suspenso do exercício religioso após as denúncias virem a público, conforme nota da Arquidiocese de Cascavel, assinada pelo arcebispo metropolitano Dom José Mario Scalon Angonese. Durante as investigações, também surgiram referências a condutas atribuídas ao arcebispo falecido Dom Mauro Aparecido dos Santos, com a identificação de quatro possíveis vítimas.

 Foto: Divulgação

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