Padovani critica governo e diz que taxar dividendos é ataque ao setor produtivo

O deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR) discursou no plenário da Câmara dos Deputados contra a proposta do governo federal de instituir a taxação sobre lucros e dividendos. Para o parlamentar paranaense, a medida representa um novo ataque ao setor produtivo brasileiro, especialmente à indústria da construção civil, responsável por empregar milhões de trabalhadores em todo o país.

Padovani leu um manifesto da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que tem se colocado firmemente contra a criação desse tributo. Segundo o documento, a cobrança seria injusta, uma vez que os dividendos e lucros distribuídos aos empresários já são tributados na pessoa jurídica, com incidência de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. “Desde 1996 existe a isenção para dividendos na pessoa física. Isso não é um privilégio, mas uma resposta técnica a uma conjuntura nacional que impõe uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre as empresas”, afirmou o deputado.

O parlamentar reforçou que a medida atinge diretamente a geração de empregos e a capacidade de investimento no país. A construção civil, segundo ele, é um setor estratégico, que além de absorver grande quantidade de mão de obra, movimenta uma ampla cadeia produtiva, envolvendo fornecedores de insumos, serviços e equipamentos. “O empregador no Brasil é um sobrevivente. Ele enfrenta uma das maiores cargas tributárias do planeta e ainda assim continua investindo, contratando e acreditando no país. O que precisamos é de estímulos, e não de mais impostos”, declarou.

Padovani também fez duras críticas à política econômica do governo federal. De acordo com ele, nos últimos 34 meses foram aprovados ou ampliados 37 tributos, em diferentes áreas. O parlamentar citou a reversão da redução do PIS e Cofins sobre combustíveis, a tributação de apostas, a taxação de remessas internacionais, o aumento do IPI sobre armas e munições, a elevação da tarifa de exportação de painéis solares, o retorno do imposto de importação sobre veículos elétricos e a chamada “taxa das blusinhas”, entre outros exemplos.

O deputado destacou ainda a contradição que, segundo ele, marca o discurso do Executivo. Embora o governo tenha anunciado recentemente a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a medida, na avaliação do parlamentar, deveria ter sido adotada logo no início da gestão. “Nós somos a favor da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas por que não fizeram isso no primeiro ato de governo? Por que esperar até outubro, às vésperas de um ano eleitoral? Enquanto isso, o trabalhador continuou sendo esfolado pela alta carga tributária”, questionou.

Padovani acusou o Executivo de transferir os custos da arrecadação para a população mais pobre e para a classe média. Ele mencionou o impacto direto dos reajustes de PIS e Cofins sobre gasolina, etanol e óleo diesel, além de mudanças em tarifas de importação que atingem setores como aço e ferro, produtos que repercutem no preço final pago pelo consumidor. “O governo aumentou impostos sobre itens básicos, sobre combustíveis e até sobre energia limpa. E agora quer penalizar novamente quem empreende e gera emprego no Brasil”, completou.

A proposta de taxar dividendos é defendida pelo governo como forma de aumentar a arrecadação e corrigir distorções do sistema tributário, que hoje beneficia investidores de alta renda. No entanto, para Padovani e outras vozes da oposição, a medida acabaria sufocando ainda mais o setor produtivo, prejudicando a geração de postos de trabalho e afastando investimentos.

“Concluo dizendo que ainda faltam mais de 20 tributos que este governo já acena em aumentar. O Brasil precisa de um ambiente saudável para quem produz, para quem arrisca e para quem gera emprego. O que se vê, no entanto, é uma sanha arrecadatória sem precedentes”, afirmou.