O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e sua esposa, a advogada Valéria Rodrigues Linhares, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14). A medida cautelar foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência, que apura a comercialização de suposta influência e prestígio junto a cortes superiores do país. Logo após o cumprimento das ordens judiciais nos endereços residenciais e profissionais dos investigados em Brasília e São Paulo, o relator retirou o sigilo dos autos.

Na decisão que fundamentou a ação ostensiva da corporação, Dino destacou que o parlamentar utilizava o trânsito e a ascendência decorrentes de sua função legislativa para transmitir a terceiros a percepção de que exercia ascendência sobre decisões de integrantes do Poder Judiciário. De acordo com o despacho, a apuração indica a celebração de contratos de honorários de êxito e de cessão de crédito milionários em troca do promissório favorecimento de partes em processos que tramitam no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para a existência de uma estrutura articulada com divisão delimitada de atribuições. A advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca e ex-assessora na Câmara dos Deputados, ficava responsável pela prospecção das causas e pela elaboração de memoriais e peças jurídicas técnicas. A execução dos instrumentos contratuais formais e o recebimento de ativos cabiam a Valéria Linhares, enquanto ao deputado Cezinha de Madureira era atribuído o papel de atuar na interlocução institucional direta, realizando "despachos" e audiências com magistrados para reforçar os pleitos do grupo.

Registros de conversas telefônicas e mensagens de texto obtidos pelos peritos revelam tratativas específicas sobre ações judiciais em andamento. Em um dos casos citados nos autos, referente à defesa da prefeita de Beberibe (CE), as cláusulas contratuais fixavam pagamento de R$ 500 mil na hipótese de decisão favorável. Em outro desdobramento, focado na situação processual de um ex-secretário do município de Belford Roxo (RJ), a contraprestação prevista superava R$ 1 milhão, com aditivos de até R$ 2 milhões condicionados à revogação de custódia preventiva. Nas mensagens trocadas com interlocutores, o deputado prestava contas informando que já havia tratado pessoalmente dos temas com magistrados.

A decisão de Dino também incorporou novos elementos derivados do monitoramento financeiro dos alvos. O ministro determinou a unificação das apurações relativas a um episódio ocorrido em 25 de agosto, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando Valéria Linhares foi flagrada transportando R$ 510 mil em dinheiro vivo. Para os investigadores, a movimentação de cifras expressivas fora do circuito bancário oficial sinaliza a tentativa de ocultar a origem e a destinação dos valores provenientes dos honorários contratados.

Tanto a representação formulada pela Polícia Federal quanto a fundamentação do ministro do STF enfatizam ostensivamente que nenhum integrante da magistratura é alvo da apuração ou suspeito da prática de ilícitos. A delimitação do inquérito indica que os ministros e juízes mencionados nas interceptações e relatórios aparecem na condição de vítimas da exploração de prestígio, destacando-se que o atendimento presencial a parlamentares e advogados constitui rotina pública e regular do exercício da jurisdição.

Em sua manifestação, o relator indeferiu o pedido da PF para a realização de buscas no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, por entender que não foram apresentados elementos concretos que justificassem a intervenção na sede do Poder Legislativo.

Foto: Divulgacão