Moraes cobra manifestação de defesa de Filipe Martins sobre descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro, está atualmente cumprindo prisão domiciliar. O despacho de Moraes foi motivado por uma acusação de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, o que é vedado nas condições de sua prisão.

O ministro deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Martins apresente sua manifestação sobre o ocorrido. As medidas cautelares de sua prisão domiciliar incluem, entre outras, a proibição de utilizar redes sociais, sejam próprias ou de terceiros, e a imposição de outras restrições, como a proibição de se comunicar com outros investigados, a entrega dos passaportes e a suspensão dos documentos de porte de armas. Caso qualquer uma dessas condições seja descumprida, Martins poderá ter sua prisão convertida para preventiva e ser transferido para uma unidade prisional.

Apesar de já ter sido condenado, Martins ainda não iniciou o cumprimento de sua pena, pois o acórdão condenatório da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado. A publicação do acórdão é necessária para que a pena seja formalmente executada.

Na semana passada, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados, com o objetivo de evitar novas fugas. O ministro tomou a medida após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi detido no Paraguai após tentar embarcar com passaporte falso para El Salvador. Moraes acredita que os condenados pelos atos golpistas estão tentando fugir do país, e essa estratégia foi um dos principais motivos para as prisões domiciliares.