Médico ortopedista do SUS que cobrava para “furar fila” é condenado por improbidade administrativa em Toledo
As investigações revelaram que o médico cobrava valores indevidos em dinheiro, em seu consultório particular, para antecipar cirurgias ortopédicas no SUS
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Assessoria
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo condenou, nesta semana, um médico ortopedista vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no dia 6 de agosto, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, após apuração da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo.
As investigações revelaram que o médico cobrava valores indevidos em dinheiro, em seu consultório particular, para antecipar cirurgias ortopédicas no SUS, “furando a fila” de pacientes que aguardavam pelo procedimento na rede pública. As cobranças ocorreram entre 2014 e 2015.
Em 2015, o médico foi preso em flagrante durante operação conjunta da Promotoria de Justiça com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além da condenação civil por improbidade, ele responde criminalmente por corrupção passiva em dois processos. Uma das ações penais já resultou em condenação, enquanto a outra ainda tramita na 2ª Vara Criminal de Toledo.
Na sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, o médico foi condenado à restituição de R$ 53.786,82 aos pacientes, valor correspondente às cobranças indevidas. Além disso, ele perdeu a função pública, teve seu descredenciamento junto ao SUS determinado, e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão também inclui pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e proibição de contratar com o poder público.
O caso reforça a atuação do Ministério Público na defesa do interesse público e na garantia do acesso justo e igualitário aos serviços oferecidos pelo SUS.
