O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a derrubada de vetos presidenciais e a garantia de recursos para o seguro rural estão entre as principais prioridades da bancada do agro em 2026. As declarações foram feitas nesta semana, em Brasília, durante o início dos trabalhos legislativos.

Segundo Lupion, a FPA trabalhará para reverter o veto ao projeto que previa a ampliação do prazo para regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, além de assegurar proteção orçamentária ao seguro rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O governo federal vetou pontos fundamentais, como a proteção contra o contingenciamento do seguro rural e a regularização fundiária em áreas de fronteira internacional, que é extremamente importante, especialmente para a região Oeste do Paraná. Vamos atuar para derrubar esses vetos e garantir segurança jurídica e financeira aos produtores”, afirmou.

Um dos principais pontos de atenção da bancada é o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, que previa a ampliação do prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. A proposta estabelecia prazo de até 15 anos para ratificação de registros imobiliários e criava procedimentos específicos para propriedades de grande extensão.

O projeto havia sido aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a justificativa de possíveis riscos ao interesse público e à segurança jurídica, além de impactos no controle fundiário em áreas estratégicas.

De acordo com Lupion, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores rurais. “Foi uma proposta aprovada quase por unanimidade na Câmara e no Senado. Precisamos derrubar esse veto para assegurar o direito de propriedade e dar tranquilidade aos produtores”, disse.

Seguro rural também é foco da bancada

Outro tema considerado prioritário pela FPA é a proteção orçamentária do seguro rural. Embora o orçamento federal tenha previsto R$ 1,017 bilhão para o programa em 2026, a ausência de mecanismos que impeçam o contingenciamento preocupa o setor.

Em 2025, por exemplo, foram aprovados R$ 1,06 bilhão, mas apenas R$ 565 milhões foram efetivamente liberados, o que comprometeu o planejamento de produtores.

Segundo Lupion, o principal problema é que o seguro rural é classificado como despesa discricionária, o que permite bloqueios orçamentários. “Não basta aprovar o recurso, é preciso garantir que ele seja executado. O seguro rural é essencial para proteger o produtor diante das perdas climáticas e dar previsibilidade à produção”, afirmou.

Recursos para Embrapa e apoio ao setor também entram na pauta

Além dessas medidas, a Frente Parlamentar da Agropecuária também pretende priorizar a recomposição de recursos para a Embrapa e o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural. Segundo o deputado, esses investimentos são fundamentais para manter a competitividade, a inovação e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

Lupion destacou ainda que a bancada pretende discutir esses temas com lideranças e produtores durante eventos do setor, como o Show Rural Coopavel, em Cascavel, considerado um dos principais encontros do agronegócio na América Latina.

Para a FPA, a derrubada dos vetos e a garantia de recursos são medidas estratégicas para assegurar estabilidade econômica ao setor e fortalecer a produção agropecuária nacional.

Foto: Divulgação 

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