Justiça é acionada para suspender IPTU de Medianeira após reajustes de 1000%

O aumento do IPTU de 2026 em Medianeira chegou ao Judiciário. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a suspensão imediata da cobrança, após a repercussão dos reajustes que, em alguns casos, passam de 1000% em relação ao ano anterior.

Na ação, o parlamentar questiona a legalidade do processo que resultou na atualização da base de cálculo do imposto e aponta possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 088/2025. Um dos principais argumentos é a ausência de audiências públicas e de mecanismos de participação popular durante a aprovação da proposta.

“A população foi surpreendida com valores muito superiores aos do ano passado, sem qualquer debate prévio. É uma situação que gera insegurança e representa um desrespeito com os moradores”, afirmou o deputado.

Segundo a argumentação apresentada, a revisão da planta genérica de valores instrumento que serve de base para o cálculo do IPTU deveria ter sido acompanhada de transparência e discussão pública, considerando o impacto direto no orçamento das famílias. O documento sustenta que a falta desse processo pode configurar violação ao princípio constitucional da publicidade e ao direito de participação da população em decisões de relevante interesse coletivo.

Ainda conforme a ação, o Estatuto da Cidade estabelece que alterações urbanísticas com impacto econômico devem obrigatoriamente contar com participação popular, o que, na avaliação do parlamentar, não foi observado no caso de Medianeira.

Diante disso, Arilson solicita à Justiça a concessão de uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei e interromper a cobrança do imposto com base nos novos valores. O pedido inclui ainda o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma por vício formal, além da determinação para que o município se abstenha de realizar atos de cobrança enquanto o caso estiver sob análise judicial.

A judicialização do tema ocorre em paralelo a uma forte reação popular registrada nos últimos dias. A divulgação dos carnês do IPTU gerou uma onda de reclamações, mobilização de moradores e protestos em frente à Prefeitura.

Debate e suspensão 

O assunto dominou a sessão mais recente da Câmara de Vereadores de Medianeira, que foi marcada por plenário lotado, manifestações e cobranças diretas aos parlamentares. Durante a reunião, moradores utilizaram a tribuna para relatar aumentos considerados desproporcionais e pedir revisão imediata dos valores.

Diante da pressão, os vereadores aprovaram um decreto legislativo que suspende temporariamente o lançamento do IPTU no município. A medida é tratada como emergencial e busca criar um intervalo para reavaliação dos critérios adotados na cobrança.

Conforme apuração da Gazeta, os impactos foram sentidos de forma mais intensa em imóveis sem edificação. Um dos casos mais expressivos envolve uma chácara localizada no perímetro urbano, cujo imposto saltou de pouco mais de R$ 2 mil em 2025 para R$ 128 mil neste ano.

Além disso, há registros de contribuintes que pagavam valores inferiores a R$ 1 mil e passaram a receber cobranças superiores a R$ 2 mil ou até R$ 3 mil. Em alguns casos, moradores relataram que o valor praticamente quadruplicou de um ano para o outro.

A origem dos reajustes está na atualização da planta genérica de valores, que não era revisada há anos, segundo a Prefeitura. A administração municipal sustenta que a defasagem nos valores vinha sendo alvo de apontamentos de órgãos de fiscalização e que a falta de correção chegou a provocar a perda de certidões negativas em 2024, impactando o recebimento de recursos pelo município.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta prevê uma atualização gradual dos valores venais dos imóveis ao longo dos próximos quatro anos, com o objetivo de aproximá-los de até 80% do valor de mercado.

Na prática, os maiores aumentos foram registrados em terrenos e chácaras sem construção, que possuem alíquota de 3%. Já os imóveis com edificações tiveram redução na alíquota, de 0,5% para 0,4%, o que, segundo a Prefeitura, pode ter resultado em diminuição ou menor impacto em alguns casos específicos.

Com a suspensão temporária dos lançamentos, contribuintes que se sentirem prejudicados podem solicitar revisão diretamente junto ao município. Até o último fim de semana, cerca de 400 pedidos já haviam sido protocolados.

Apesar de acatar a decisão da Câmara, a Prefeitura ainda não informou quais serão os próximos passos em relação ao calendário do imposto. O prazo inicial de vencimento estava previsto para maio, mas pode ser alterado diante da suspensão e da possibilidade de revisão dos valores.