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O Parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira (20) a transformação em lei de um decreto que restringe o reconhecimento da cidadania italiana pelo chamado jus sanguinis — o “direito de sangue”. A nova legislação, que já estava em vigor desde 28 de março por força do decreto, limita a concessão automática da cidadania apenas a filhos e netos de cidadãos italianos nascidos no exterior.
Com a mudança, descendentes mais distantes, como bisnetos, trinetos e gerações posteriores, deixam de ter acesso direto ao reconhecimento da cidadania italiana. A medida deve impactar milhares de brasileiros, especialmente os que descendem de imigrantes italianos que chegaram ao país entre o fim do século 19 e o início do século 20.
Durante a tramitação no Parlamento, o texto recebeu algumas emendas, mas a essência da restrição foi mantida. A versão final da lei entrará em vigor oficialmente após a sanção do governo italiano.
Apesar da aprovação, a nova regra já enfrenta críticas e promete gerar controvérsias jurídicas. Em entrevista ao portal G1, o advogado Fabio Gioppo, especialista em cidadania italiana, afirmou que o texto fere princípios fundamentais da Constituição da Itália e acordos internacionais.
“Ao limitar o direito à cidadania a apenas duas gerações, o texto rompe com a tradição constitucional e jurisprudencial italiana. Além disso, impõe obstáculos que violam convenções internacionais e que, portanto, poderão ser contestados judicialmente”, avaliou o especialista.
A expectativa é de que entidades e advogados entrem com ações judiciais para tentar barrar ou reverter os efeitos da nova legislação. Enquanto isso, brasileiros que se enquadram nas gerações excluídas terão que buscar alternativas legais ou diplomáticas para manter viva a conexão formal com suas raízes italianas.
