Entenda o caso dos guardas de Paranaguá presos por suspeita de tortura

Dois guardas municipais de Paranaguá, no Litoral do Paraná, tiveram a prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Os agentes são denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por tortura e abuso de autoridade em um caso ocorrido em setembro de 2025.

A decisão foi divulgada pelo MPPR na terça-feira (15), após a 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá recorrer de uma decisão da primeira instância que havia negado inicialmente o pedido de prisão preventiva.

O caso começou na madrugada de 5 de setembro de 2025, quando dois guardas abordaram um homem no Centro Histórico de Paranaguá. Segundo a denúncia, os agentes disseram que cumpririam um mandado de prisão e também suspeitaram que o homem tivesse furtado uma bicicleta. A acusação, porém, não teria sido comprovada.

De acordo com o MPPR, os guardas algemaram o homem, colocaram-no em uma viatura oficial e o levaram para uma área isolada e de difícil acesso conhecida como Sidrão, na Ilha dos Valadares.

No local, ainda segundo a denúncia, os agentes retiraram as algemas e passaram a agredir a vítima. As agressões teriam provocado queimaduras extensas de segundo grau e outras lesões graves. O homem teria ficado incapacitado para suas atividades habituais por mais de 30 dias.

O que aconteceu no local

Conforme a acusação apresentada pelo MPPR, o homem teve o corpo incendiado com álcool durante as agressões. A investigação aponta que ele conseguiu fugir ao cair por um barranco e entrar em um rio, onde teria conseguido apagar as chamas.

O episódio também foi alvo de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além dos dois guardas acusados de praticar as agressões, um terceiro agente também foi denunciado. Segundo o Ministério Público, ele teria ajudado os colegas a elaborar uma versão falsa dos fatos depois da tortura, diante da possibilidade de o caso ganhar repercussão.

Os três guardas teriam registrado um boletim de ocorrência com informações que, segundo o MPPR, não correspondiam ao que havia acontecido. No documento, os agentes afirmaram que a abordagem ocorreu para proteger populares ou seguranças particulares.

Para o Ministério Público, a versão teria sido criada para encobrir as agressões e evitar a responsabilização criminal dos envolvidos.

A acusação aponta ainda que os investigados teriam ocultado provas, combinado versões e interferido na instrução criminal.

Por que os guardas foram presos agora

Inicialmente, a Justiça de primeira instância negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.

A 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá recorreu da decisão e apresentou uma ação cautelar e um recurso em sentido estrito ao TJPR.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal do tribunal suspendeu a decisão anterior, em caráter liminar, e determinou a expedição dos mandados de prisão preventiva contra os dois guardas.

A medida não representa uma condenação definitiva. Os agentes respondem ao processo criminal e terão direito à defesa durante a tramitação da ação.

O que diz a Prefeitura de Paranaguá

Após a divulgação da decisão, a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg) se manifestou na quarta-feira (16). A pasta informou que acompanha os desdobramentos do caso e que a Corregedoria-Geral da Guarda Municipal conduz uma investigação na esfera administrativa.

Em nota, a Semseg afirmou que adotou as “providências administrativas cabíveis” desde que tomou conhecimento da denúncia.

A secretaria também destacou que o procedimento interno busca apurar a conduta funcional e disciplinar dos envolvidos.

A administração municipal ressaltou que a apuração administrativa segue os princípios do devido processo legal, do sigilo, da ampla defesa e da separação entre as instâncias.

Segundo a Semseg, a Prefeitura evitará fazer juízos antecipados enquanto o caso ainda estiver sendo analisado pelas instâncias responsáveis.

O que pede o Ministério Público

Além das medidas criminais, o MPPR pede a perda dos cargos públicos dos envolvidos.

O Ministério Público também requer que os acusados sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 30 mil à vítima pelos danos sofridos.

A ação penal envolve os três guardas. Os dois agentes apontados como responsáveis pelas agressões tiveram a prisão preventiva determinada pelo TJPR após o recurso apresentado pelo Ministério Público.