Governo Federal extingue mais de 44 mil cargos e aposta no enxugamento da máquina pública

O governo federal extinguiu, entre 2023 e 2025, mais de 44,5 mil cargos considerados obsoletos e prepara a transformação de outros 21,6 mil postos na área da educação, que ainda estão ocupados, mas serão desativados gradualmente. O objetivo, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é modernizar a estrutura de pessoal e adequá-la às demandas atuais da administração pública.

Entre as funções que deixaram de existir nos últimos anos estão datilógrafo, ascensorista, motorista e auxiliar de enfermagem. A ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou em entrevista a GloboNews que a revisão atingiu carreiras criadas há décadas e que já não encontram mais espaço em um Estado digitalizado e descentralizado.

“A gente tem cargos que foram criados na década de 1970 e que já não fazem mais sentido”, afirmou. “Detectamos funções que não têm concurso há muitos anos, que não atendem mais às necessidades atuais. Por isso, optamos pela transformação e extinção gradual.”

Redução expressiva

De acordo com levantamento oficial, 66.107 cargos foram extintos ou colocados em processo de transformação entre 2023 e 2025. A iniciativa resultou na criação de 35.910 novas funções, de perfil mais qualificado e alinhadas às exigências contemporâneas do serviço público.

Os números foram viabilizados por cinco leis e uma medida provisória, aprovadas desde novembro de 2023. A Lei nº 14.724, de novembro de 2023, foi a primeira a extinguir mais de 13 mil cargos, criando em contrapartida 6,6 mil novos. Em seguida, a Lei nº 14.875, de maio de 2024, eliminou mais de mil funções antigas e abriu espaço para 638 novos postos.

O movimento ganhou força em 2025. A Lei nº 15.141, aprovada em junho, extinguiu mais de 14,5 mil cargos, criando pouco mais de 10 mil funções atualizadas. Outra medida da mesma lei, voltada para a educação, prevê o reaproveitamento de 21,6 mil cargos técnicos, que continuam ocupados, mas deixarão de existir à medida que ficarem vagos. Ainda no mesmo ano, mais 14,9 mil cargos foram extintos, dando lugar a 2,7 mil novos. A Medida Provisória nº 1.301, publicada em maio, completou a lista com a transformação de 389 cargos e a criação de 129 novos.

Critérios de obsolescência

Segundo o MGI, a transformação não significa corte imediato. Enquanto houver servidores ativos, as funções permanecem registradas no SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). A diferença é que elas não poderão mais ter novos concursos.

Para selecionar os cargos que entram em extinção, o governo adota critérios de obsolescência. São levados em conta o tempo em que determinada função permanece sem concursos, o grau de desatualização frente às tecnologias e a pertinência de suas atribuições diante das políticas públicas atuais.

“Se olharmos cargos como operador de fotocopiadora ou auxiliar de higiene dental, por exemplo, vemos que já não guardam relação com a realidade atual. Isso é um forte indício de obsolescência”, explica Delciane Aparecida, coordenadora-geral da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do MGI.

Impacto orçamentário

Apesar do alto volume de cargos eliminados, o governo afirma que não houve aumento de gastos. O motivo é que os cargos criados, em geral, exigem maior qualificação e oferecem salários mais altos, mas são compensados pela extinção de múltiplas funções antigas.

“Suponha que dois cargos de nível médio custem, juntos, R$ 10 mil no orçamento. Eles podem ser transformados em um único cargo de nível superior que também custa R$ 10 mil. Funciona como uma taxa de câmbio entre cargos”, explica José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI.

Ele acrescenta que o custo para o Estado só surge no momento em que a vaga transformada é aberta em concurso e preenchida. Até lá, a despesa é zero, pois o cargo continua apenas registrado no sistema.

Saúde e educação como foco

As áreas mais afetadas pelo processo são saúde e educação, consideradas prioritárias na prestação de serviços. Na saúde, por exemplo, a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem foi inevitável, já que a formação deixou de existir e foi substituída pelo técnico de enfermagem. Além disso, a execução direta da política pública nesse setor passou a ser responsabilidade majoritária de estados e municípios com o SUS, reduzindo a necessidade de profissionais no âmbito federal.

No campo da educação, os 21,6 mil cargos que ainda estão ocupados serão progressivamente “transversalizados”. Ou seja, deixarão de ter atribuições muito específicas para se tornarem funções amplas e adaptáveis. “Conforme eles vão vagando, passam a ser cargos mais gerais, que podem se adequar às melhores necessidades do momento”, explicou a ministra Esther Dweck.

Segundo estimativas do governo, 153,6 mil servidores federais devem se aposentar até 2034, o que abre espaço para uma renovação ainda maior da força de trabalho.