Governo do Paraná propõe PEC para centralizar saldos de fundos estaduais
Projeto permite que valores não usados pelos fundos retornem ao caixa do Estado para redirecionamento em políticas públicas
Créditos: Geraldo Bubniak/AEN
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) passou a analisar, nesta quarta-feira (25), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governo estadual que altera a forma de gestão dos recursos acumulados pelos fundos públicos. A proposta modifica o destino dos saldos que permanecem nos fundos ao fim de cada exercício financeiro, transferindo esses valores para o caixa central do Estado.
Hoje, o dinheiro não utilizado permanece vinculado ao próprio fundo, formando superávits que podem se acumular ano após ano. Pela proposta encaminhada, esses valores deixariam de ficar ociosos e poderiam ser aplicados novamente pelo Tesouro, seja na própria área de origem ou em outras ações consideradas prioritárias.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a mudança busca evitar que recursos arrecadados permaneçam sem uso enquanto há demandas urgentes a serem atendidas. “A intenção é impedir que dinheiro público fique parado. Quando volta ao caixa central, ele pode ser reaplicado de forma mais rápida e estratégica, mantendo o vínculo com a área que originou o recurso”, explicou.
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Fundos excepcionados
A alteração não atinge fundos que possuem vinculação constitucional obrigatória, como Saúde, Educação, Previdência, assistência à saúde dos servidores e Ciência e Tecnologia. Esses setores mantêm a regra atual de gestão de recursos, sem redistribuição do saldo.
O texto que chegou à Alep justifica que a proposta reforça a transparência no uso dos recursos públicos, evita acúmulo de valores sem finalidade imediata e amplia a capacidade do governo de executar políticas públicas. Segundo o governo, a mudança tem caráter exclusivamente gerencial e não prevê aumento de despesas, mas otimização do dinheiro já arrecadado.
