Governo descumpre a lei e não aplica verbas da educação para o Ensino Médio

A taxa de abandono no Ensino Médio no Paraná aumentou de 3,60 em 2020 para 4,2 em 2023. No mesmo período, a taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos caiu de 87,70 para 86,30. Os retrocessos são causados pela baixa execução de valores previstos no Plano Plurianual, que atinge vários programas do governo Ratinho Jr. e são especialmente graves na educação.

Os dados constam do relatório de prestação de contas do governo estadual de 2023, último dos quatro anos do Plano Plurianual (PPA) iniciado em 2020. As contas estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As execuções dos programas da educação foram detalhadas pelo conselheiro Maurício Requião na sessão do dia 11 de dezembro. 

“Quanto à taxa de abandono, verifica-se que a evasão escolar no Ensino Médio aumentou no período do ciclo do PPA. Em 2023, um em cada 25 alunos do ensino médio abandonou a escola. Constata-se um quadro grave também na escolarização, conforme conclusão contida no Relatório Final da equipe auxiliar do relator”, aponta o conselheiro. 

A declaração de voto de Maurício Requião ressalta que 13,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos não estão devidamente matriculados no Ensino Médio. “Esta taxa também é quase o dobro da verificada em nível nacional (7,8%)”, observa.

O relatório de prestação de contas mostra que a taxa de abandono no Ensino Médio em 2020 foi de 3,60. Em 2023 chegou a 4,2. A taxa de escolarização desse grupo apurada em 2020 foi de 87,70. Em 2023 caiu para 86,30. 

“Esses dados demonstram o que nós da APP-Sindicato temos denunciado em todas as instâncias judiciais: um governador que não cumpre leis e que não dá a mínima para decisões judiciais. Desde o início do primeiro mandato Ratinho Jr, os estudos da APP demonstram que, em educação, os investimentos desse governo ficaram na lanterna”, afirma Daniel Matoso, secretário de Comunicação da APP.

Maurício Requião aponta que os indicadores negativos do Ensino Médio estão relacionados à baixa execução orçamentária de duas iniciativas: a Ação 6372 – Desenvolvimento da Educação Básica – Ensino Médio; e a Ação 6465 – Desenvolvimento da Educação Profissional de Nível Médio.

Essas duas ações, de um total de 14 do programa, são as únicas relacionadas ao Ensino Médio. Em ambas, o governo do Estado deixou de executar o orçamento integralmente. Para o Desenvolvimento do Ensino Médio, o governo havia previsto gastar R$ 333 milhões, mas gastou apenas R$ 200 milhões. Para o Desenvolvimento da Educação Profissional de Nível Médio, havia previsto gastar R$ 591 milhões, mas gastou só R$ 164 milhões, menos de 30% do previsto e aprovado em lei.