A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu nesta semana o Pacote de Segurança no Campo, um conjunto de propostas legislativas que busca fortalecer a proteção à população rural e enfrentar o avanço da criminalidade e das facções no interior do país. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que apresentou experiências bem-sucedidas do estado no combate ao crime rural.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), afirmou que o pacote é uma resposta direta ao aumento das invasões e da criminalidade no campo. Segundo ele, as medidas se baseiam em três pilares: prevenção, controle e punição.

“A segurança no campo é prioridade e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções. Para enfrentar essa realidade, estruturamos ações em três pilares: prevenção, controle e punição”, declarou Lupion.

Entre as principais propostas do pacote estão o PL 464/2023, que cria delegacias especializadas em crimes rurais; o PL 467/2025, que institui o Programa Nacional de Segurança no Campo; e o PL 709/2023, já aprovado na Câmara, que impede o acesso a benefícios públicos por pessoas condenadas por invasão de propriedades.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) destacou a articulação entre a FPA e a Frente Parlamentar da Segurança Pública para garantir o avanço das propostas.

“A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Precisamos aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São medidas importantes que vão proteger o agro e o país”, afirmou.

Lupion reforçou que a pauta da segurança ganhou ainda mais urgência diante da escalada de violência nas grandes cidades.

“Depois de tudo o que aconteceu no Rio nos últimos dias, a pauta de segurança pública é essencial para o país”, completou.

Integração e resultados

Durante o encontro, o secretário Guilherme Derrite apresentou as políticas de São Paulo para conter crimes no meio rural. Uma das principais ações foi a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs), com policiais civis especializados em furtos de gado, maquinário e insumos agrícolas.

“Desde o primeiro grupo, em Itatinga, houve queda de 12,5% nos furtos de tratores e 100% de resolução dos casos em 2025. O conhecimento técnico e o diálogo direto com o produtor fizeram toda a diferença”, disse Derrite.

O secretário também destacou a integração do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com o sistema Muralha Paulista, da Polícia Militar, uma rede de câmeras e leitores de placas e rostos em mais de 600 municípios, que agiliza o atendimento de ocorrências no campo.

Entre os casos lembrados por Derrite está o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês.

“A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi clara: agir dentro da lei, com rigor e agilidade. Comprovamos práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas, que extorquia produtores. O trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha”, relatou.

Após as ações, São Paulo registrou zero invasões em 2024, com apenas duas tentativas frustradas em menos de uma hora pela Polícia Militar.

Combate ao crime organizado

Derrite também apresentou a Operação Safra Segura, criada para proteger cafeicultores da região de Franca e transformada em política permanente. Outro destaque foi a Operação Carbono Oculto, do Gaeco-SP, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 23 bilhões ligado ao PCC por meio do setor de combustíveis.

“O crime tenta se infiltrar em setores produtivos, inclusive no agro. Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”, afirmou.

O secretário encerrou sua fala defendendo o intercâmbio de experiências com outros estados.

“Colocamos a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo à disposição para compartilhar boas práticas e aprender com outras experiências. Nosso objetivo é comum: garantir segurança para quem produz e trabalha pelo Brasil.”

Principais propostas do Pacote de Segurança no Campo:

PL 2772/2023 – cria as Polícias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais;

PL 8262/2017 – permite retirada imediata de invasores mediante comprovação de propriedade;

PL 10010/2018 – tipifica invasão coletiva de propriedades;

PL 4432/2023 – cria o Cadastro Nacional de Invasores;

PL 6717/2016 – autoriza o porte de armas dentro de propriedades rurais;

PLP 125/2022 – combate o financiamento do crime organizado;

PL 149/2003 e PL 1289/2023 – tipificam invasões de terras como terrorismo.