Érika Hilton aciona Ministério Público contra Ratinho por violência política de gênero

A deputada federal Erika Hilton entrou com um pedido de ação criminal contra o apresentador Carlos Massa após declarações feitas durante o programa exibido pelo SBT. A parlamentar acusa o comunicador de transfobia e também apresentou um pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

A fala ocorreu na quarta-feira (11), quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador questionou a escolha da deputada para o cargo.

Em publicações nas redes sociais nesta quinta-feira (12), a parlamentar confirmou que decidiu levar o caso à Justiça. Segundo ela, a indenização solicitada será destinada a projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência de gênero.

O g1 informou que procurou o SBT e o apresentador para comentar o caso, mas até o momento não houve manifestação.

Representação no Ministério Público

Além do processo judicial, Erika Hilton também encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo investigação sobre as declarações exibidas na televisão.

No documento, a deputada acusa o apresentador de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. Ela solicita a abertura de inquérito para apurar a conduta.

O Ministério Público deverá analisar o pedido e decidir se há elementos para iniciar investigação criminal. Paralelamente, a Justiça também pode avaliar o pedido de indenização contra o apresentador e a emissora.

Declarações feitas no programa

Durante o programa exibido pelo SBT, Ratinho comentou a eleição da deputada para a presidência da comissão da Câmara.

Ao abordar o assunto, ele afirmou que considerava injusta a escolha de uma mulher trans para o cargo. Em diferentes momentos da fala, o apresentador também declarou que, na visão dele, “mulher para ser mulher tem que ter útero” e citou características biológicas como menstruação e exames médicos.

As declarações foram reproduzidas na representação enviada ao Ministério Público.

Deputada diz que fala atinge outras mulheres

Em publicações nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que as falas do apresentador não atingem apenas mulheres trans.

Segundo a parlamentar, a declaração também desconsidera mulheres cisgênero que não menstruam, não têm útero ou que passaram por procedimentos médicos que impedem a gestação.

Ela afirmou ainda que o episódio representa um ataque contra diferentes realidades vividas por mulheres.

Transfobia pode ser enquadrada como racismo

No Brasil, a transfobia é considerada crime desde decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019. Na ocasião, o tribunal decidiu que atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados na legislação que trata do crime de racismo.

Pela decisão da Corte, práticas que incentivem ou promovam discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero podem resultar em pena de um a três anos de prisão, além de multa.

Quando há ampla divulgação da conduta em meios de comunicação ou redes sociais, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.

A equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo permanece em vigor enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma legislação específica sobre o tema.