Entidades criticam proposta de compensação da isenção do IR com tributos ao setor produtivo

A proposta do governo federal de compensar a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais por meio da criação de novas alíquotas sobre o setor produtivo tem provocado forte reação no Paraná. Três das principais entidades representativas do empresariado e da indústria, a Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), o POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) e a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), divulgaram notas públicas manifestando-se contrariamente à medida.

Embora reconheçam a importância de desonerar trabalhadores de menor renda, as entidades afirmam que a compensação proposta, com aumento da tributação sobre empresas, representa um retrocesso econômico e social. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e que ainda depende de análise do Senado, prevê a criação de novas alíquotas de até 10% sobre lucros e dividendos, afetando empresas com faturamento acima de R$ 50 mil mensais.

“Benefício às custas de quem já paga demais”

Em nota conjunta, a Caciopar e o POD afirmam que é “inadmissível” que um benefício social seja financiado por meio do aumento de impostos sobre quem “já suporta uma das cargas mais pesadas e injustas do planeta”. Para as entidades, a proposta fragiliza o setor produtivo, responsável por gerar empregos e sustentar a arrecadação pública.

“As empresas brasileiras enfrentam um dos ambientes tributários mais complexos do mundo, e qualquer novo aumento de carga apenas agrava a falta de competitividade”, diz o texto. As entidades defendem que o caminho correto não é elevar tributos, mas enfrentar o “real problema do Brasil”, que, segundo o manifesto, é o “gasto público excessivo e ineficiente”.

O documento também critica a ausência de medidas de contenção de despesas no setor público, afirmando que o governo “prefere cobrar mais dos mesmos setores que já são penalizados”. A nota menciona ainda que o aumento de tributos pode provocar retração da atividade produtiva, elevação do Custo Brasil e desestímulo ao consumo.

“As consequências são graves: perda de competitividade internacional, fuga de capitais e deslocamento de empresas para países vizinhos, como o Paraguai, onde as regras são estáveis e a tributação é mais equilibrada”, alertam a Caciopar e o POD.

As entidades chamam atenção para o impacto da proposta sobre o agronegócio. Segundo o texto, o produtor rural, que já contribui com alíquota efetiva de 5,5% sobre a receita bruta, teria de complementar mais 4,5%, o que “significa um aumento expressivo de tributação para o setor”.

“Brasil pode ter a maior carga sobre lucros do mundo”

A Federação das Indústrias do Paraná também reconheceu o mérito da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, mas destacou preocupação com o modelo de compensação adotado. Em sua nota, a Fiep afirma que, caso o texto seja mantido pelo Senado, o Brasil passará a ter a mais alta carga tributária sobre lucros empresariais do mundo, com 40,6% — muito acima da média dos países da OCDE, que é de 23%.

“Esse descompasso compromete a competitividade nacional, afastando investimentos e reduzindo a atratividade do Brasil frente a outros mercados”, diz a federação.

A Fiep também aponta insegurança jurídica no dispositivo que limita o prazo para a distribuição de lucros acumulados sem incidência de imposto. A entidade defende que lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 não devem ser tributados em nenhuma hipótese, “independentemente da data de sua aprovação ou de sua distribuição”.

Outro ponto criticado é a forma de cobrança do imposto sobre lucros, que seria feita via retenção na fonte de 10%, antecipando a arrecadação do governo federal. “Essa sistemática representa uma antecipação disfarçada, que aumenta a arrecadação já em 2026. A tributação das pessoas físicas deve ocorrer no ajuste anual, e na alíquota efetiva devida”, reforça o texto.

A federação ainda propõe ajustes no chamado “redutor da tributação mínima”, para que sejam consideradas as alíquotas efetivas pagas pelas empresas, levando em conta compensações de prejuízos fiscais e outros fatores.

Pedido de Bom Senso

Tanto a Fiep quanto a Caciopar e o POD apelam ao Senado Federal para que revise o texto aprovado pelos deputados e encontre uma solução “equilibrada” para o tema. As entidades defendem que é possível conciliar justiça tributária com estímulo à produção e à geração de empregos, sem onerar ainda mais o setor produtivo.

“É essencial preservar a capacidade de investimento das empresas e valorizar os empreendedores, que já enfrentam uma das cargas tributárias mais altas do planeta”, diz a Fiep.

A Caciopar e o POD, por sua vez, reforçam que o futuro do país depende de “escolhas sensatas”, capazes de estimular quem investe, produz e gera riqueza. “Se insistirmos nesse caminho, entregaremos ao futuro um Brasil desmotivado a empreender e incapaz de gerar a prosperidade que nossa população merece. É hora de coragem, responsabilidade e visão de longo prazo”, concluem.