O governo Ratinho Junior conseguiu aprovar nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto que amplia de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões o capital social autorizado da Fomento Paraná. Mas a votação deixou uma impressão clara nos corredores do Legislativo: a maior preocupação do Palácio Iguaçu não era o projeto principal, e sim a polêmica em torno de uma emenda relacionada aos títulos de potencial construtivo da Arena da Baixada.

O desconforto ficou evidente ainda antes do início da votação. Ao subir à tribuna, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), fez questão de estabelecer uma linha divisória entre o projeto principal e a discussão que passou a monopolizar as atenções dos parlamentares. “Hoje nós não teremos nenhuma emenda votada. Nesse momento nós vamos discutir o projeto da Fomento que aumenta o seu capital”, afirmou.

A declaração chamou a atenção porque, em política, líderes de governo não costumam anunciar previamente aquilo que não será votado. O gesto foi interpretado por deputados como um reconhecimento de que o tema mais sensível ainda não reúne consenso suficiente para ser enfrentado. Ao final, o projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções, um placar considerado apertado para uma matéria de autoria do Executivo e em regime de urgência.

Durante a votação, o próprio Bakri precisou reforçar o pedido de apoio. “Peço o voto sim.” Pouco depois, voltou à tribuna: “Repeço e tripeço.”

As manifestações revelaram um cenário incomum para uma proposta patrocinada pelo Palácio Iguaçu e deixaram claro que a base governista não atravessava um momento de absoluta tranquilidade.

O que o projeto faz

O Projeto de Lei nº 500/2026 amplia de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões o capital social autorizado da Fomento Paraná e promove alterações em sua composição acionária.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo sustenta que a medida busca fortalecer a instituição financeira estadual, ampliar sua capacidade de financiamento e permitir a expansão de programas de crédito e desenvolvimento econômico. Até aí, a proposta possuía um caráter predominantemente técnico.

A situação mudou quando surgiu uma emenda que nada tem a ver, ao menos em um primeiro olhar, com o aumento de capital da Fomento Paraná. Foi nesse momento que a Arena da Baixada entrou na história.

Como a Arena entrou na discussão

A controvérsia tem origem nos títulos de potencial construtivo emitidos pelo Município de Curitiba para ajudar no financiamento das obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

À época, o município autorizou a emissão de títulos que permitiam a utilização de potencial construtivo adicional na cidade. Na prática, esses títulos funcionavam como ativos que podiam ser negociados no mercado imobiliário e acabaram integrando a engenharia financeira criada para viabilizar a reforma do estádio.

Ao longo dos anos, porém, surgiram controvérsias envolvendo parte desses ativos, seus garantidores e os créditos deles decorrentes. O assunto passou por discussões administrativas e judiciais e, desde então, permanece como uma das heranças mais complexas do modelo de financiamento adotado para as obras da Copa.

É justamente nesse contexto que surgiu a preocupação em torno da emenda apresentada na Assembleia.

O texto prevê a conversão de garantias constituídas por títulos de potencial construtivo em créditos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), admitindo, inclusive, a hipótese de pagamento mediante precatórios do Município de Curitiba.

Foi essa redação que imediatamente fez parlamentares associarem a proposta ao antigo imbróglio envolvendo a Arena da Baixada.

Embora a emenda não mencione nominalmente o estádio, o debate político rapidamente passou a girar em torno dessa possibilidade.

A preocupação de parte dos deputados é que o mecanismo possa abrir um caminho jurídico para solucionar, com participação do poder público, uma pendência originada na complexa engenharia financeira montada em torno dos títulos emitidos para as obras da Arena.

 

O voto que acendeu o alerta

As maiores críticas vieram do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que apresentou voto em separado contra a emenda.

No documento, o parlamentar afirma que a proposta não possui qualquer pertinência temática com o projeto original da Fomento Paraná, caracterizando aquilo que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal convencionou chamar de “contrabando legislativo” ou “jabuti”.

Em outras palavras, a crítica é de que um projeto destinado a tratar do fortalecimento de uma instituição financeira estadual acabou recebendo uma emenda que trata de títulos de potencial construtivo, Fundo de Desenvolvimento Econômico e precatórios municipais.

Para Guerra, são temas distintos. Mas a crítica vai além da técnica legislativa. O parlamentar também sustenta que a proposta pode acabar criando um mecanismo de socialização de um passivo originalmente privado, com possíveis impactos ao erário e à autonomia do Município de Curitiba.

Em síntese, o temor manifestado por parte dos deputados é que o poder público seja chamado a participar da solução de uma controvérsia cuja origem está em uma operação financeira relacionada às obras da Arena da Baixada.

Governo tentou separar os debates

O comportamento da liderança do governo em plenário indica que o Palácio Iguaçu percebeu o potencial explosivo da discussão.

Ao afirmar que nenhuma emenda seria votada naquele momento, Hussein Bakri praticamente retirou a Arena do centro da votação e concentrou a análise apenas na ampliação do capital da Fomento Paraná.

A própria oposição também fez questão de separar os temas. Durante o encaminhamento da votação, a líder da oposição afirmou: “A oposição vota não ao projeto pela retirada da Celepar e também pela falta de comprovação e transparência no decorrer do projeto. Mas sobre a emenda, nós vamos debater em outra oportunidade.”

A fala mostra que, naquele momento, nem mesmo a oposição estava rejeitando o projeto principal por causa da Arena. O que se percebeu no plenário foi um esforço de todos os lados para deixar o tema mais delicado para um segundo momento. E isso, por si só, acabou revelando o tamanho da controvérsia.

 

O pano de fundo

Embora a polêmica tenha monopolizado o debate, o governo sustenta que o fortalecimento da Fomento Paraná faz parte de uma estratégia mais ampla de ampliação da capacidade de crédito e desenvolvimento econômico do Estado.

Pouco antes da votação do PL nº 500/2026, os deputados aprovaram outro projeto autorizando uma operação de crédito de até US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos serão incorporados ao capital da própria Fomento Paraná.

O governo também encaminhou à Assembleia outra operação de crédito, desta vez de até US$ 100 milhões, destinada à modernização da gestão fiscal do Estado. Esses projetos, porém, acabaram ficando em segundo plano.

A sessão desta segunda-feira mostrou que o verdadeiro foco político não estava nos empréstimos, na ampliação da capacidade financeira da Fomento ou no redesenho do papel da instituição.

O assunto que realmente mobilizou deputados, provocou desconforto na base e levou o governo a frear o debate foi outro. Foi a possibilidade de que uma emenda apresentada em um projeto sobre a Fomento Paraná possa, de alguma forma, abrir um caminho para equacionar pendências relacionadas aos títulos de potencial construtivo da Arena da Baixada.

Por isso, ao final da sessão, ficou uma impressão quase unânime entre os parlamentares: o governo conseguiu aprovar o projeto principal, mas o debate mais explosivo foi apenas adiado. E, se a movimentação do plenário serviu de termômetro, a discussão sobre a Arena ainda promete render novos capítulos dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Créditos: Redação