Defesa de Youssef pede ao STF anulação de todas as condenações da Lava Jato

A força-tarefa da Lava Jato voltou ao centro das atenções do Judiciário brasileiro. A defesa do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros presos e delatores do escândalo que sacudiu a política nacional a partir de 2014, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular todas as condenações proferidas contra ele no âmbito da operação. O argumento central é a suposta parcialidade do então juiz Sergio Moro, apontado como agente de “interesses políticos e pessoais” durante o processo.

A ofensiva jurídica ocorre em um momento de desmonte institucional da Lava Jato, simbolizado pelo afastamento do juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado alegou motivo de foro íntimo para deixar todos os processos relacionados à operação, decisão publicada na terça-feira (24). Com isso, os casos envolvendo Youssef passam agora às mãos do juiz substituto Guilherme Roman Borges.

A defesa do doleiro sustenta que a atuação de Moro nos processos violou o devido processo legal. “Requer-se o reconhecimento da suspeição do então juiz federal Sérgio Fernando Moro na condução dos procedimentos investigativos e ações penais que tramitaram na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR nos quais o requerente constou como investigado/réu”, diz trecho da petição. Segundo os advogados, a partir dessa constatação, “deve ser decretada a nulidade ab initio de todos os atos processuais levados a cabo nesses feitos”.

Além da alegação de parcialidade, a defesa volta a citar o episódio dos grampos ilegais instalados na cela de Youssef na sede da Polícia Federal, em Curitiba, durante sua prisão. Na avaliação dos advogados, esse ponto se torna ainda mais grave à luz das revelações da Operação Spoofing, que expôs conversas privadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Moro. As mensagens, obtidas por hackers e reveladas à imprensa, indicariam um alinhamento indevido entre acusação e julgador.

“O grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef — já reconhecido neste feito — deve ser interpretado à luz das mensagens reveladas na Operação Spoofing, que evidenciaram conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal”, reforça o pedido apresentado ao STF.

Youssef foi preso em março de 2014, ainda no início da operação. Considerado peça-chave para as investigações, ele firmou acordo de colaboração premiada e passou à prisão domiciliar no fim de 2016. No ano seguinte, foi para o regime aberto. Seu acordo de delação foi responsável por impulsionar uma série de investigações e prisões, especialmente de figuras ligadas aos governos do PT, como os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega.

Agora, a defesa tenta anular suas sentenças sem atingir o acordo de delação, que permanece válido. “Importante frisar que o presente requerimento não impugna a decisão de homologação de colaboração proferida por este Supremo Tribunal Federal, limitando-se a buscar a declaração de nulidade das sentenças condenatórias proferidas pelo ex-juiz Moro”, explicam os advogados.

O pedido foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que já anulou recentemente decisões da Lava Jato com base na mesma argumentação de conluio entre Moro e a força-tarefa. Em decisões anteriores, Toffoli reconheceu a parcialidade do ex-juiz e apontou ilegalidades na condução dos processos, o que fortalece a estratégia da defesa de Youssef.

Caso Nelson Freitas reforça cenário de anulações

O novo pedido da defesa de Youssef foi apresentado poucos dias após o STF anular, por decisão de Toffoli, todos os processos relacionados ao ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas. O ex-dirigente havia sido preso em 2016, durante a 18ª fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco II”, sob acusação de participar de um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado.

Na decisão, o ministro afirmou que houve conluio entre Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal na condução das ações. Segundo Toffoli, houve “prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”. O caso de Freitas foi mais um de uma série de sentenças anuladas, evidenciando o avanço da ofensiva jurídica contra os alicerces da Lava Jato.

Danilo Pereira deixa casos da Lava Jato

Em meio à movimentação nos tribunais superiores, o juiz Danilo Pereira Júnior, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba e herdara parte dos processos da Lava Jato, decidiu se afastar de todos os casos ligados à operação. Alegando foro íntimo, o magistrado devolveu as ações à vara de origem e deve reassumir funções administrativas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para onde havia sido convocado no ano passado.

O afastamento gerou repercussões no meio jurídico e político, sendo interpretado como mais um indicativo de que a era da Lava Jato caminha para seu encerramento definitivo. Danilo havia assumido protagonismo após o afastamento de Sergio Moro da magistratura e vinha sendo o responsável por dar continuidade a julgamentos remanescentes da operação.