Davi Alcolumbre diz que abertura da CPMI do Banco Master depende da presidência do Congresso
Presidente do Congresso afirmou que leitura do requerimento é ato discricionário e priorizou votação de veto sobre repasses a municípios inadimplentes
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (21) que a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master depende de decisão da presidência do Congresso.
A declaração foi dada durante sessão conjunta da Câmara e do Senado, após parlamentares da oposição e da base governista cobrarem a leitura do requerimento de criação da comissão.
Segundo Davi Alcolumbre, o Regimento Interno do Senado dá ao presidente do Congresso a prerrogativa de definir o momento da leitura dos requerimentos apresentados.
Durante a sessão, o senador destacou que a prioridade do momento é a análise do veto presidencial que impede municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais de receber recursos do governo federal.
De acordo com Alcolumbre, mais de 3,2 mil municípios brasileiros estão atualmente inadimplentes e podem ser afetados pela medida.
O debate sobre a CPMI do Banco Master aumentou após parlamentares afirmarem que já há assinaturas suficientes para a instalação da comissão.
O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, afirmou que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento e citou decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram a instalação de CPIs quando atingido o número mínimo de assinaturas.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho, criticou o posicionamento do PT e defendeu urgência na criação da comissão.
O senador Flávio Bolsonaro também cobrou rapidez na abertura da CPMI e afirmou querer esclarecimentos sobre o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo parlamentares, dois requerimentos já alcançaram o número mínimo de assinaturas necessário para a criação da comissão mista de inquérito.
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