Um contrato de quase R$ 2 milhões firmado pela Prefeitura de Francisco Beltrão para a programação artística do Natal de 2024 virou alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público do Paraná por suspeitas de subcontratação irregular, favorecimento ilícito e nepotismo.

O procedimento, registrado sob o nº MPPR-0054.25.001900-4, foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão depois de meses de diligências preliminares. Ao transformar a antiga Notícia de Fato em Inquérito Civil, o promotor Fabrício Trevizan de Almeida restringiu a investigação ao contrato do Natal e empregou uma expressão de peso: segundo o documento, existem “fundados indícios” de que serviços artísticos locais teriam sido terceirizados para uma microempresa pertencente à sobrinha do então diretor do Departamento de Cultura, Vilmar Mazzetto.

O caso envolve o Contrato de Prestação de Serviços nº 917/2024, celebrado entre o Município de Francisco Beltrão e a empresa Urbani & Cadorin Ltda., de Canela, no Rio Grande do Sul. O negócio foi firmado por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.970.245, para a realização do espetáculo natalino “Vilarejo da Diversão”.

O contrato previa uma estrutura de grande porte: cenários temáticos, shows, figurinos, artistas, cantores, atores, bailarinos e performers. A programação seria apresentada durante 21 noites, entre o fim de novembro e dezembro de 2024.

O problema surgiu depois. Segundo o próprio Ministério Público, o contrato continha cláusula proibindo a subcontratação do objeto. Apesar disso, as diligências realizadas pela Promotoria levaram o órgão a registrar a existência de indícios de que a execução artística de caráter local teria sido repassada a uma empresa ligada à família de quem, naquele período, estava à frente da estrutura municipal de Cultura.

 

Sobrinha na mira

A investigação começou a partir de uma denúncia anônima apresentada ao MPPR. O relato apontava diferentes possíveis irregularidades na gestão dos recursos culturais de Francisco Beltrão, entre elas uma acusação específica sobre o Natal de 2024: a empresa contratada pela Prefeitura teria terceirizado parte dos serviços para outra empresa cuja proprietária seria sobrinha do ex-diretor de Cultura.

Naquele momento, tratava-se apenas de uma alegação do denunciante. O cenário mudou com o avanço da apuração.

No despacho inaugural, a Promotoria determinou expressamente que fosse verificada a composição societária das empresas que teriam participado da execução do Natal e a eventual existência de vínculo de parentesco com o então diretor do Departamento de Cultura.

Depois das diligências preliminares, o Ministério Público decidiu que havia elementos suficientes para prosseguir justamente nessa frente. Ao instaurar o Inquérito Civil, delimitou como objeto a suposta subcontratação irregular realizada pela Urbani & Cadorin e a eventual “contratação cruzada/terceirizada de familiares”, mencionando especificamente a sobrinha de Vilmar Mazzetto e qualificando o caso como possível nepotismo e favorecimento ilícito.

Mais do que isso, o documento registra que haveria “indícios robustos de infrações na terceirização artística do Natal de 2024”.

Contrato proibia repasse

A questão contratual é central. O Município não contratou apenas uma empresa para intermediar artistas. O objeto do Contrato nº 917/2024 abrangia a prestação dos próprios serviços artísticos, estrutura cênica, produção e logística do espetáculo.

O contrato lista atividades de pré-produção, confecção de figurinos e cenários, contratação de equipes, produção artística, manutenção, montagem e desmontagem. A documentação chega a mencionar profissionais da própria D’Arte Entretenimento e “contratados locais” em determinadas etapas da produção.

O Ministério Público, porém, sustenta que a cláusula sétima do contrato vedava a subcontratação do objeto e decidiu investigar se a estrutura utilizada na prática ultrapassou a contratação pontual de profissionais e se transformou em uma terceirização do próprio serviço contratado.

A portaria é contundente ao registrar a suspeita de que os espetáculos artísticos locais teriam sido “integral e ilegalmente terceirizados” para uma microempresa pertencente à sobrinha de Vilmar Mazzetto.

Essa hipótese ainda não foi comprovada definitivamente. É exatamente o que o Inquérito Civil deverá esclarecer.

 

Prefeitura não tinha a lista

Uma das dificuldades encontradas pelo Ministério Público apareceu quando a Promotoria pediu à Prefeitura a relação de todos os artistas e empresas que teriam sido subcontratados para o Natal.

O Município apresentou uma lista das empresas contratadas diretamente pela Administração para diferentes atrações e serviços. Entre elas estavam Urbani & Cadorin, Luz e Forma Comércio e Decorações, Marinez da Silva Mazzochin, Dariva Promoções e Eventos, Conjunto Musical Os Serranos, Adore Eventos e Dotsy M. Santi Rebelatto & Cia.

Mas, quando questionada especificamente sobre quem teria sido subcontratado pelas vencedoras, a Prefeitura afirmou que não possuía esses registros.

A justificativa foi que a gestão de pessoal e as relações comerciais com terceiros seriam de responsabilidade exclusiva das empresas contratadas.

A resposta chama atenção porque o objeto agora investigado pelo Ministério Público envolve justamente uma possível subcontratação que, segundo o próprio MP, era vedada contratualmente.

Em outras palavras: enquanto o contrato milionário era executado, a Administração informou não dispor da relação nominal dos terceiros eventualmente contratados pela empresa responsável pela atração.

 

MP foi atrás da empresa

Diante da falta dessas informações, a Promotoria passou a cobrar diretamente a Urbani & Cadorin.

Em abril deste ano, o Ministério Público enviou o Ofício nº 148/2026 ao representante da empresa, Rodrigo Cadorin. O pedido era objetivo: a companhia deveria informar se havia subcontratado alguma empresa para prestar os serviços artísticos do Natal de Francisco Beltrão e, em caso positivo, revelar qual empresa havia sido contratada.

O MP também requisitou todas as notas fiscais emitidas contra o Município e a relação de pagamentos e recibos dos profissionais que efetivamente trabalharam no evento.

A resposta não veio. Segundo a portaria do Inquérito Civil, a Urbani & Cadorin deixou de atender às solicitações feitas pela Promotoria para esclarecer a subcontratação e apresentar notas fiscais, comprovantes de transferência e a relação do pessoal contratado.

O Ministério Público qualificou a situação como “grave embaraço à atuação ministerial”.

A falta de resposta não comprova a ocorrência de fraude ou de nepotismo. Ela, porém, impediu até agora que a Promotoria tivesse acesso aos documentos considerados essenciais para identificar quem recebeu recursos na cadeia de execução do contrato.

Nova advertência

Com a instauração do Inquérito Civil, o MP determinou que um novo ofício seja enviado à Urbani & Cadorin.

Desta vez, a requisição deverá conter advertência expressa de que o descumprimento injustificado de ordem do Ministério Público pode configurar, em tese, crime de desobediência.

A empresa terá de informar detalhadamente se houve subcontratação de outra pessoa jurídica ou contratação terceirizada de profissionais, apresentar CNPJs e qualificações dos envolvidos e fornecer notas fiscais, pagamentos e recibos de quem efetivamente realizou as atrações.

É a partir desses documentos que o MP pretende reconstruir o caminho do dinheiro.

 

Inteligência do MP

Outra diligência chama atenção pelo grau de aprofundamento.

A Promotoria determinou uma pesquisa em sistemas de inteligência e bases de dados do próprio Ministério Público para mapear os vínculos familiares de Vilmar Mazzetto.

A ordem é específica: identificar e qualificar as sobrinhas e outros parentes próximos do ex-diretor de Cultura.

A medida indica que o vínculo familiar ainda precisa ser formalmente comprovado e individualizado nos autos. Os documentos atualmente analisados não identificam o nome da sobrinha nem a razão social da microempresa que o MP suspeita ter recebido a terceirização.

Por isso, apesar da gravidade da suspeita, seria precipitado atribuir neste momento a participação a uma empresa ou pessoa específica sem essa identificação documental.

 

Quem era Vilmar

Vilmar Mazzetto ocupou o cargo de diretor do Departamento de Cultura de Francisco Beltrão. A própria Prefeitura, em resposta encaminhada ao Ministério Público, informou que ele havia sido nomeado para a função pelo Decreto Municipal nº 287, de 2 de maio de 2019.

É justamente em razão da posição ocupada por Mazzetto que o possível vínculo familiar ganhou relevância para a investigação.

O Ministério Público quer saber se uma empresa pertencente a sua sobrinha foi beneficiada indiretamente por um contrato público firmado para uma área sob influência institucional da estrutura municipal de Cultura e se isso violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na portaria, a Promotoria chega a determinar que seja analisado se eventual contratação de empresas pertencentes a sobrinhas ou outros familiares do então diretor poderia contrariar os princípios constitucionais e o entendimento consolidado sobre nepotismo.

Não há, entretanto, conclusão de que Mazzetto tenha interferido pessoalmente na contratação ou de que tenha praticado qualquer ato ilícito. Essa relação causal ainda precisa ser demonstrada.

 

R$ 1,97 milhão

O valor do contrato torna a investigação ainda mais relevante. A Urbani & Cadorin recebeu um contrato de R$ 1.970.245 para executar o “Vilarejo da Diversão”. O acordo foi firmado durante a gestão do então prefeito Cleber Fontana e representado pela empresa por Rodrigo Cadorin.

O espetáculo previa 25 personagens temáticos e participação de atores, bailarinos, cantores e performers, além de cenografia e estrutura própria.

O Ministério Público agora tenta descobrir quanto desse valor permaneceu com a contratada original, quanto eventualmente foi repassado a terceiros, quem foram esses terceiros e se entre eles estava uma empresa familiarmente ligada ao comando da Cultura municipal.

Até que as notas fiscais e comprovantes sejam apresentados, essa trilha financeira permanece incompleta.

O que foi arquivado

A investigação original era mais ampla e incluía outras acusações ligadas à política cultural de Francisco Beltrão.

Entre elas estavam questionamentos sobre a contratação do artista Guilherme Antônio Pariz de Lima após problemas documentais em editais e sobre o recebimento de recursos de fomento por servidores municipais.

Esses pontos foram analisados e arquivados pelo Ministério Público.

No caso de Guilherme, a Promotoria concluiu que a desclassificação havia ocorrido por questão documental e que posteriormente foi comprovada a regularidade fiscal. Também considerou que os projetos foram executados e que não ficou caracterizado dano ao erário.

Quanto aos servidores que receberam recursos de fomento, o MP concluiu que a legislação permitia a participação deles e que não havia demonstração de interferência nos editais ou no julgamento das propostas.

Foi justamente depois de afastar essas duas frentes que o Ministério Público decidiu concentrar o Inquérito Civil exclusivamente no Natal de 2024.

A Promotoria não simplesmente prorrogou uma investigação genérica. Depois de analisar as diferentes acusações, arquivou aquilo para o qual entendeu não existir fundamento e preservou justamente a suspeita envolvendo a terceirização do contrato milionário.

 

Possível fraude contratual

A própria portaria registra que a apuração deverá verificar uma “possível ocorrência de fraude contratual” decorrente da suposta subcontratação irregular.

O Ministério Público quer saber se a prática, caso comprovada, representou quebra contratual, burla à legislação de licitações, lesão ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública. O procedimento foi cadastrado no PROMP com o tema “Improbidade Administrativa” e subtema “Licitação”. Essas são hipóteses de investigação, e não conclusões.

Até agora, não houve decisão judicial, condenação ou afirmação definitiva de que houve nepotismo, fraude ou dano aos cofres públicos.

O que existe é uma sequência documental pouco confortável para os envolvidos: um contrato de quase R$ 2 milhões; uma cláusula que, segundo o Ministério Público, vedava subcontratação; indícios apontados pelo próprio órgão de que parte relevante do objeto teria sido repassada; suspeita de que a beneficiária seria uma empresa pertencente à sobrinha de quem comandava o Departamento de Cultura; ausência, na Prefeitura, de uma relação dos terceiros contratados; e uma empresa que, segundo o MP, não apresentou as notas fiscais e os comprovantes requisitados.

Foi esse conjunto que fez uma denúncia anônima atravessar a fase preliminar e chegar a um Inquérito Civil formal.

Agora, a investigação terá de responder às perguntas que ficaram abertas: quem efetivamente executou os serviços artísticos locais do Natal de 2024? Qual empresa recebeu pela execução? Quanto recebeu? A proprietária dessa empresa é realmente sobrinha de Vilmar Mazzetto? Quem autorizou ou tinha conhecimento da eventual subcontratação? E por que uma terceirização teria ocorrido se o contrato firmado por R$ 1,97 milhão, segundo o Ministério Público, expressamente a proibia?

São essas respostas que definirão se os “fundados indícios” registrados pelo MP serão confirmados ou se as suspeitas serão afastadas no curso do Inquérito Civil.

Créditos: Redação