O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (24), às 10h30, a 7ª reunião ordinária para dar continuidade à análise do processo que envolve o deputado estadual Renato Freitas (PT). A sessão ocorre na sala de reuniões das comissões, no 3º andar do prédio administrativo, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na pauta, está a discussão do protocolo SEI 25804-80.2025, que prevê a oitiva de testemunhas sobre um episódio ocorrido no dia 19 de novembro de 2025, em via pública, envolvendo o parlamentar.

O processo foi apresentado por um grupo de deputados estaduais entre eles Ricardo Arruda, Tito Barichello e Fábio Oliveira além de vereadores de Curitiba, como Bruno Secco, Guilherme Kilter, Eder Fabiano e Tathiana Laiz, e outros signatários. A relatoria está sob responsabilidade do deputado Márcio Pacheco.

O caso que motivou a representação ganhou repercussão após relatos de um suposto desentendimento em espaço público, envolvendo o deputado Renato Freitas. À época, o episódio gerou questionamentos sobre a conduta do parlamentar, com críticas de adversários políticos que apontaram possível quebra de decoro.

A defesa de Renato Freitas sustenta que não houve irregularidade e que o episódio foi interpretado fora de contexto. O parlamentar já enfrentou outros processos no Conselho de Ética em legislaturas anteriores, o que amplia a atenção sobre o desdobramento do caso atual.

Nesta etapa, o colegiado deve ouvir testemunhas para aprofundar a apuração dos fatos. Após essa fase, o relator poderá apresentar parecer recomendando o arquivamento ou a aplicação de sanções, que podem variar de advertência até a cassação do mandato, dependendo da gravidade entendida pelo conselho.

A reunião é aberta e faz parte do rito regimental da Alep para apuração de eventuais infrações ao decoro parlamentar.

O que diz o deputado Renato Freitas

O deputado estadual Renato Freitas (PT) afirmou que encara o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como parte de uma perseguição política contra seu mandato. A declaração foi feita às vésperas da 7ª reunião ordinária do colegiado, marcada para esta terça-feira (24), às 10h30, quando serão ouvidas testemunhas sobre o caso.

O procedimento apura um episódio ocorrido em 19 de novembro de 2025, em via pública, que motivou a apresentação de representação contra o parlamentar por deputados estaduais e vereadores de Curitiba. O caso ganhou repercussão após relatos de desentendimento envolvendo Renato Freitas fora do ambiente legislativo.

Em entrevista a Gazeta do Paraná, o deputado atribuiu a abertura do processo à sua atuação política. “Encaro as representações como parte de um processo de perseguição contra o meu mandato”, afirmou.
Freitas também relatou episódios de tensão recentes dentro da Alep. Segundo ele, um vereador de Curitiba teria adotado postura provocativa dentro da Assembleia, com o objetivo de gerar reação e exposição nas redes sociais.

Questionado sobre eventual mudança de tratamento após o episódio de novembro, o deputado afirmou que não percebe alteração no comportamento dos colegas parlamentares.

Sobre o cenário político, Renato Freitas confirmou que não deve disputar a reeleição para deputado estadual em 2026. Segundo ele, a intenção é concorrer a uma vaga na Câmara Federal.
Em relação ao processo no Conselho de Ética, o parlamentar afirmou que a representação tem sido utilizada como instrumento político e que pretende recorrer caso haja decisão desfavorável. “Vamos esgotar todas as possibilidades jurídicas, se necessário”, disse.

Freitas também comentou sobre questões sociais e avaliou que o racismo segue como um dos principais desafios do país, impactando diretamente a realidade da população negra.
Até o momento, nenhuma testemunha foi ouvida no processo. A oitiva está prevista para ocorrer na reunião desta terça-feira, etapa que deve subsidiar o parecer do relator sobre o caso.

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