A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio do Observatório dos Pedágios, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo que as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro devolvam cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O pedido tem como base um excedente de arrecadação de aproximadamente R$ 400 milhões além do limite previsto em contrato para o primeiro ano de concessões. A informação foi dada em primeira mão pelo G1 e confirmada pela Gazeta do Paraná.

De acordo com o documento, o contrato assinado entre as empresas e a ANTT estabelece mecanismos de equilíbrio financeiro para reduzir o risco de perdas na arrecadação, com base no número de veículos que cruzam as praças de pedágio. Esses mecanismos definem um limite mínimo e máximo de receita, conforme projeções de fluxo elaboradas para cada ano de concessão.

O gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, explica que o sistema funciona como uma “conta de ajuste”, um instrumento que visa manter o equilíbrio entre o arrecadado e o projetado. “A previsão de faturamento do Lote 2, no primeiro ano, era algo como R$ 515 milhões, porque eram oito meses de cobrança. Na prática, a concessionária arrecadou R$ 708 milhões. Ou seja, arrecadou R$ 193 milhões a mais do que o previsto. Tanto o Lote 1 quanto o Lote 2 têm números muito parecidos”, afirmou.

Pelos contratos, quando a arrecadação fica abaixo do mínimo, a ANTT deve cobrir parte das perdas, utilizando recursos de uma “conta seguro” que impede o aumento imediato das tarifas. Por outro lado, quando o faturamento supera o teto previsto, o valor excedente precisa ser devolvido à chamada Conta de Ajuste. Esse montante só pode ser movimentado com autorização da ANTT, podendo ser aplicado em redução temporária das tarifas ou em novas obras não previstas inicialmente.

Um dos fatores apontados pela Fiep para o aumento da arrecadação é a antecipação da cobrança de tarifas. O contrato previa que, no primeiro ano, apenas oito meses teriam cobrança, já que os quatro primeiros seriam destinados à recuperação das rodovias, com serviços de tapa-buracos, melhoria da sinalização e adequações de segurança.

Entretanto, tanto a Via Araucária quanto a EPR adiantaram os trabalhos e obtiveram autorização da ANTT para iniciar a cobrança três meses antes do previsto. Essa antecipação ampliou o período de arrecadação, resultando no valor acima do limite contratual.

O ofício foi protocolado pela Fiep no fim de agosto, mas ainda não recebeu resposta oficial. A ANTT informou, por meio de nota, que “irá avaliar o teor da solicitação, sempre aberta ao diálogo com todos os interessados”, mas não definiu prazo para se manifestar sobre o pedido.

Procurada, a concessionária Via Araucária, responsável pelo Lote 1, afirmou que ainda não teve acesso ao documento enviado pela Fiep, reforçando que “cumpre rigorosamente todas as exigências previstas em contrato”. Já a EPR Litoral Pioneiro, que administra o Lote 2, disse não ter recebido o ofício e ressaltou que considera a ANTT o fórum adequado para responder sobre o tema, uma vez que “as contas foram apresentadas à agência e estão aprovadas”.

Enquanto aguarda uma resposta da ANTT, a Fiep defende que os mecanismos contratuais sejam aplicados integralmente. “Esses instrumentos foram criados justamente para garantir a transparência e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, tanto para o poder público quanto para os usuários das rodovias”, destacou Mohr.