Com relatório pronto, Congresso deve votar LDO em agosto

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 e deve votá-lo na terça-feira (15). 

Só depois disso o relator da matéria, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), apresentará seu relatório final, e então a CMO poderá votar a peça orçamentária. Para virar lei, o texto terá de ser confirmado em votação do Congresso Nacional, mas o Parlamento deve entrar em recesso a partir da sexta-feira (18).

No começo da semana, o líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), reconheceu que não haverá tempo suficiente para  o Congresso aprovar a LDO antes do recesso. Ele confirmou à imprensa que essa votação ocorrerá em agosto.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento é o senador Efraim Filho (União-PB).

Metas, prioridades, emendas e Trump

O consultor de Orçamento do Senado Otávio Gondim resumiu os próximos passos.

“O relatório preliminar deve ser votado no dia 15 [de julho], permitindo a abertura do prazo para emendas ao projeto da LDO. É difícil antever o número de emendas que serão apresentadas, pois houve alteração no formato do anexo de prioridades e metas, e elas podem corresponder a cerca de 30% do número de proposições. A título meramente comparativo, foram cerca de 1,4 mil emendas ao projeto da LDO de 2025, e perto de 2 mil ao projeto da LDO de 2024”, explicou o consultor.

Gondim está há mais de dez anos na Consultoria de Orçamento do Senado. Atualmente, ele é coordenador do núcleo que acompanha as LDOs e os planos plurianuais (PPA). Ele disse que o relatório final de Gervásio Maia poderá trazer alterações relevantes no texto do Executivo.

Segundo o consultor, a LDO foi usada nos últimos anos para inovações na governança orçamentária, tanto por proposta do governo quanto por emendas parlamentares. Ele cita como exemplos recentes de inovações pela LDO a criação das emendas impositivas, o novo PAC, a criação de programação específica no Orçamento para o fundo eleitoral e a possibilidade de uso de restos a pagar não processados para novas contratações.

Questionado sobre a recente “guerra comercial” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, ele respondeu que “a medida unilateral de majoração tarifária, se resultar em reciprocidade”, terá impacto nas peças orçamentárias. Gondim lembrou que a LDO não pode autorizar alterações na legislação tributária — que só podem ser feitas com lei específica —, mas acrescentou que reflexos do impasse tributário com os EUA podem afetar as expectativas de arrecadação, que “são matérias da LDO” essenciais para guiar a elaboração do Orçamento anual.