A CCR S.A. venceu o leilão da concessão do Lote 3 das rodovias paranaenses, realizado nesta quinta-feira (12), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Como adiantado pela Gazeta do Paraná, o Lote 3 teve quatro proponentes que realizaram ofertas, sendo que três delas ofereceram mais de 20% na proposta inicial, fazendo com que o leilão entrasse na etapa de viva-voz.

Depois de um longo certame, a CCR se sagrou vencedora do leilão com um desconto de 26,60% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,14596). O Grupo Pátria, que já comanda o Lote 1 das rodovias terminou suas ofertas com 26,50% e o Grupo EPR, que comanda o Lote 2, deixou de dar lances ao alcançar 25,90% de desconto. O único grupo que não foi elegível para a fase de viva-voz foi o Consórcio Paraná 4UM Opportunity, que fez oferta de 16,42%.

Ele conecta a segunda cidade mais populosa do Estado, Londrina, com Curitiba e o Porto de Paranaguá. Com a proposta, os descontos em relação às antigas tarifas praticadas no trecho, se estivessem vigentes, podem ser de mais de 50%.

"Hoje damos mais um passo em direção à modernização das nossas rodovias, com muitas obras a um preço justo, em uma grande e transparente disputa na B3. Sem demagogia, sem falsas promessas, estamos tirando do papel o maior pacote de infraestrutura rodoviária da América Latina, o que vai dar mais segurança e agilidade às estradas do Estado", afirmou Ratinho Junior. 

De acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o contrato de concessão com a CCR vai receber um aporte pago pela empresa como garantia para que todas as obras sejam executadas. "Quando os descontos passam de 18%, o contrato prevê uma curva de aporte para desestimular o que acontecia no passado, em que as empresas davam descontos muito grandes e não concluíam os projetos. Agora, este aporte de cerca de R$ 1 bilhão vai garantir a execução de todas as obras", afirmou.

Durante o leilão, as proponentes apresentaram envelopes com propostas com descontos que variavam de início entre 16,42% e 24,08% em relação à tarifa básica de pedágio. Como a diferença entre as melhores propostas foi menor do que 5%, o certame foi decidido em lances a viva-voz por três das empresas que ofereceram os maiores descontos. A disputa durou mais de 20 minutos, com 22 lances que aumentaram o desconto ofertado em 1,8% até a oferta vencedora da CCR. 

Em sua fala, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que todo o trabalho da Agência vem sendo notado cada vez mais.

"A volta da concorrência, o operador estrangeiro, o viva voz e tudo o que temos feito é levado muito a sério. Queria destacar especialmente o retorno da CCR, vencendo mais um leilão conosco. A CCR, que é a maior operadora de concessões do Brasil, retornar aos contratos federais significa que o pós-venda também é bem feito. É o trabalho que a gente faz dentro da ANTT, de compreender a necessidade do empresário e investidor, sem deixar de lado o principal, que é o atendimento ao usuário", disse Vitale.

O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais. 

As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.  

A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano.

A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.

Quem é a CCR

O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessões de infraestrutura do Brasil, com atuação em rodovias, aeroportos, mobilidade urbana e ferrovias. Fundada em 1999, a CCR gerencia algumas das principais rodovias do país, como a Dutra (São Paulo-Rio de Janeiro) e a Rodovia dos Bandeirantes. No setor aéreo, opera aeroportos no Brasil e no exterior, destacando-se os de Confins (MG) e Curitiba. No Paraná, opera também os aeroportos de Londrina e Foz do Iguaçu. No segmento de mobilidade urbana, administra linhas de metrô e transporte público, como a Linha 4-Amarela em São Paulo.

No entanto, a CCR enfrentou controvérsias significativas, especialmente envolvendo a Rodonorte, uma de suas concessionárias no Paraná. Em 2019, a empresa admitiu envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Executivos da CCR Rodonorte confessaram o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos em troca de benefícios contratuais, incluindo a extensão de prazos de concessão e alterações em tarifas. Como consequência, a empresa firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 750 milhões e a implementar medidas rigorosas de governança e compliance.

Em dezembro de 2022, após quase dois anos de negociações e 10 audiências judiciais, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou um acordo entre o Estado do Paraná/Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a concessionária Rodonorte. O valor total do acordo ultrapassa R$ 1 bilhão.

A Rodonorte tinha sede em Ponta Grossa e era responsável pela administração do Lote 5 do Anel de Integração do Paraná, gerindo 567 km de rodovias. Esse lote incluía trechos das BR-277 e BR-376, que conectam Curitiba ao Norte do Estado; a PR-151, entre Ponta Grossa e Jaguariaíva, no Norte Pioneiro; e um trecho urbano de 11,7 km da BR-373 em Ponta Grossa (Avenida Souza Naves), que vai do Trevo Eurico Batista Rosas ao Trevo do Caetano.