O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fábio Camargo, publicou um vídeo nas redes sociais em que comenta decisões judiciais recentes relacionadas a processos em que figura como parte. Na gravação, ele afirma que recebeu “três posicionamentos contrários” nos últimos dias e critica a condução de parte das ações.

 

Logo no início, o conselheiro afirma que decidiu gravar o vídeo após uma sequência de decisões desfavoráveis. “Nesses três últimos dias saíram três despachos”, disse. Em um dos casos, ele questiona a rapidez da decisão judicial, afirmando que o magistrado teria decidido o mérito em menos de uma hora. “Em 59 minutos, entre as considerações finais e o despacho, ele conseguiu ler, pensar e decidir”, declarou.

 

Camargo sugere que já haveria uma predisposição contra ele. “Creio que já deveria estar com uma predisposição de me condenar”, afirmou, acrescentando que já teve bens indisponibilizados no passado, mas que conseguiu reverter decisões em instâncias superiores.

 

O conselheiro também menciona um processo por improbidade administrativa que, segundo ele, teria origem em denúncia anônima e já teria prescrição reconhecida. “É um processo de improbidade, denúncia anônima, onde já foi dada decadência, duas prescrições”, afirmou. Ele sustenta que o próprio Ministério Público teria apontado ausência de dolo: “O próprio Ministério Público reaponta que não há dolo, até porque não existe dinheiro retirado do erário”.

 

Na gravação, Camargo afirma que a acusação dizia respeito à existência de um suposto funcionário fantasma quando era deputado estadual. Segundo ele, o servidor apresentava um programa de TV, mas cumpria a carga horária parlamentar. “Ele realmente apresentava na hora do almoço, mas ele cumpria o horário da Assembleia, isso já foi comprovado”, disse.

Outro ponto citado é uma acusação relacionada a tributos, que teria resultado em pedido de bloqueio de bens. O conselheiro afirma que a pendência já teria sido regularizada. “O imposto já foi pago”, declarou, acrescentando que alguns processos remontariam a mais de uma década. “Esse processo é de 2011”, disse.

 

Ao comentar o conjunto de ações, Camargo diz evitar usar o termo perseguição, mas sugere que há indícios nesse sentido. “Eu não gosto de usar a palavra perseguição, mas considerando que eu tenho 353 medidas postas e interpostas arquivadas…”, afirmou. Ele também citou manifestações de juristas que, segundo ele, reconheceriam excessos em sua trajetória processual, mencionando pareceres que o classificariam como “a exceção da exceção”.

 

O conselheiro ainda fez referências a decisões de tribunais superiores que o reconduziram ao cargo após afastamentos. Ao mencionar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que houve decisões que demonstraram “independência, humanidade e liberdade”.

 

Apesar das críticas, Camargo afirmou respeitar as instituições e disse confiar nas instâncias superiores. Ao final, adotou um tom conciliador e encerrou o vídeo com uma mensagem fora do contexto jurídico. “Que a gente possa ter um carnaval harmonioso”, disse, acrescentando que é preciso lembrar que “atrás de processos existem famílias e direitos sociais e morais”.

Créditos: Redação