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Justiça bloqueia pagamentos da Limpatec; Prefeitura de Cascavel explica suspensão de repasses
Decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba atinge créditos da empresa Limpatec em diversos municípios do Paraná
A Prefeitura de Cascavel informou que está impedida de repassar recursos à empresa Limpatec após decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba que determinou o bloqueio dos créditos da empresa em vários municípios do Paraná.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o município está apto a realizar os pagamentos às empresas terceirizadas que estejam devidamente habilitadas. No entanto, no caso da Limpatec, a transferência foi suspensa por ordem judicial.
A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná, o Siemaco, em conjunto com a Federação dos Sindicatos do Paraná. As entidades solicitaram o arresto dos valores devidos à empresa até nova análise da Justiça.
Mediação no Ministério Público do Trabalho
Antes da decisão judicial, o município participou de uma mediação no Ministério Público do Trabalho no dia 27 de fevereiro.
A reunião contou com a participação do sindicato da categoria em Cascavel e buscava uma solução para garantir que os valores referentes aos serviços prestados fossem direcionados diretamente ao pagamento dos direitos trabalhistas dos orientadores sociais terceirizados.
Durante o encontro, foi definido que a empresa deveria apresentar notas fiscais e planilhas necessárias para formalizar o procedimento de pagamento. Segundo a prefeitura, os documentos não foram apresentados pela Limpatec.
Pedido judicial negado
Posteriormente, o sindicato local informou que entrou com uma medida judicial para homologar o acordo discutido durante a mediação.
O pedido liminar, porém, foi negado pela magistrada responsável pelo caso. A decisão considerou que já existe uma determinação anterior da Justiça do Trabalho de Curitiba que bloqueia os valores destinados à empresa.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Cascavel afirmou que precisa cumprir a decisão judicial e aguardar os próximos desdobramentos do processo.
A administração municipal também afirmou que tem atuado junto ao sindicato desde o início da situação na tentativa de encontrar uma solução que assegure o pagamento dos direitos trabalhistas dos profissionais terceirizados.
