Créditos: Lula Marques/ Agência Braasil.
Careca do INSS: Mendonça pede explicações à Papuda após denúncia sobre depoimento sem advogado
Ministro André Mendonça dá prazo de 48 horas para penitenciária esclarecer suposta abordagem informal a empresário preso por fraude bilionária em aposentadorias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos em até 48 horas sobre denúncias feitas pela defesa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Preso desde setembro de 2025, Antunes é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado por fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a defesa, o empresário teria sido submetido a uma revista e conduzido para um depoimento informal dentro da unidade prisional, sem a presença de seus advogados. Os defensores afirmam ainda que, durante a abordagem, ele foi questionado sobre a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada.
Os advogados alegam que o procedimento ocorreu mesmo já existindo um interrogatório oficial previamente agendado para data futura.
Ao analisar o caso, Mendonça considerou que os fatos relatados exigem apuração imediata para garantir os direitos do investigado e a legalidade dos procedimentos adotados.
"A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais", afirmou o ministro na decisão.
Além dos esclarecimentos, Mendonça determinou que a direção da Papuda informe detalhadamente as circunstâncias do episódio e, caso as denúncias sejam confirmadas, identifique os agentes envolvidos na diligência.
Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado no inquérito que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS.
De acordo com a Polícia Federal, associações e entidades cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização, utilizando assinaturas supostamente falsas para efetuar cobranças mensais diretamente nos benefícios pagos pelo instituto.
As investigações apontam que o esquema teria operado entre 2019 e 2024. A estimativa é que os descontos irregulares possam ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões aos beneficiários do INSS.
