Câmara de Cascavel vota projetos sobre direitos de autistas, paz nas escolas e moção contra a Copel nesta terça (3)

A Câmara de Vereadores de Cascavel realiza, nesta terça-feira (3), a 35ª sessão ordinária do ano, com início às 14h. Na pauta, estão previstos debates e votações de três projetos de lei e uma moção de repúdio. 

Entre os temas, estão a criação de uma política municipal para garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a inclusão do projeto "Paz nas Escolas" no calendário oficial de eventos do município e a redução do prazo para exumação de corpos em casos específicos. Os vereadores também irão votar uma moção contra a Copel, devido às constantes quedas de energia na área rural.

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 13/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.634, de 2 de agosto de 2007. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto reduz o tempo para exumação de cadáveres, mantendo o mínimo necessário, nos casos de terrenos fornecidos gratuitamente pela ACESC. O tempo passa de cinco anos para três anos.

PLO 31/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).

Estabelece as diretrizes para a política pública voltada para pessoas autistas, contemplando a intersetorialidade das ações e promovendo a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Ademais, busca-se garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, além de assegurar a proteção contra qualquer forma de discriminação ou abuso. A proposta também enfatiza a importância da formação e capacitação de profissionais especializados, o apoio a familiares e cuidadores, e a ampliação de mecanismos que facilitem a identificação das pessoas com TEA, como o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e do cordão de girassol.

PLO 45/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto “Paz nas Escolas”. Proponente: Policial Madril (PP).

Turno único de discussão e votação

MOC 43/2025 – Moção

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores, da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à Copel - Companhia Paranaense de Energia - face às constantes falhas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da área rural do município de Cascavel/Pr. Proponentes: Antonio Marcos (PSD), Bia Alcantara (PT), Cleverson Sibulski (União Brasil), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB), Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), João Diego (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Valdecir Alcantara (PP).

Créditos: Assessoria de Imprensa/CMC