O Brasil registrou 41 invasões de propriedades rurais entre janeiro e junho de 2026, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os dados mostram que 38 ocorrências foram promovidas por movimentos sociais, principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enquanto outras três envolveram grupos indígenas.

Pernambuco concentrou o maior número de registros, com 12 invasões, seguido por outros estados onde os conflitos fundiários permanecem recorrentes. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o aumento das ocupações reforça a necessidade de endurecimento da legislação e de medidas que garantam maior proteção ao direito de propriedade.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirma que a segurança jurídica é essencial para assegurar investimentos e a continuidade da produção agropecuária.

"O mínimo que a gente tem que dar é segurança jurídica para o nosso produtor", defendeu o parlamentar.

Como resposta ao crescimento das invasões, a bancada ruralista trabalha pela aprovação do chamado Pacote Anti-Invasão, conjunto de pelo menos nove projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que tramitam no Congresso Nacional.

Entre as principais propostas está o Projeto de Lei 8.262/2017, que autoriza a retirada de invasores de propriedades privadas pelas forças policiais, sem necessidade de mandado judicial. Outra iniciativa cria um cadastro nacional de invasores, integrado aos órgãos de segurança pública, para identificar pessoas envolvidas em ocupações irregulares e mapear padrões de atuação.

O pacote também prevê o aumento das penas para crimes relacionados ao esbulho possessório, a criação de um tipo penal específico para invasão de propriedade e a proibição de que invasores tenham acesso a programas de reforma agrária, linhas de crédito subsidiadas, políticas de regularização fundiária e benefícios sociais.

Outra proposta estabelece critérios mais claros para caracterizar propriedades improdutivas, buscando evitar desapropriações de áreas consideradas produtivas para fins de reforma agrária.

Além da atuação legislativa, a FPA impulsionou a criação da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, instalada neste ano na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), o colegiado terá como atribuições promover audiências públicas, analisar a legislação vigente, avaliar normas editadas pelo governo federal e apresentar propostas para reduzir os conflitos fundiários.

"A volta das invasões de terras produtivas é algo inaceitável. Não podemos retroceder. Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não respeitam as leis e de um governo que não valoriza o agronegócio", afirmou Evair.

Segundo a FPA, entre 2023 e 2025 foram editados pelo menos 15 atos normativos que flexibilizaram questões relacionadas à proteção fundiária. A subcomissão pretende analisar esses atos e apontar seus impactos econômicos e sociais.

Reforma agrária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também defende mudanças nas regras da reforma agrária. A subcomissão criada na Câmara deverá apresentar propostas para tornar a política mais técnica e eficiente.

Entre os projetos em análise está o PL 3.768/2021, que altera os critérios para seleção de famílias beneficiadas, prevê maior participação dos municípios e determina planejamento financeiro para garantir infraestrutura básica nos assentamentos, como água, energia e estradas.

Segundo a FPA, o objetivo é fortalecer a assistência às famílias assentadas e garantir que a reforma agrária seja acompanhada de condições para produção e geração de renda. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

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