Auditorias do TCE revelam falhas graves de saneamento em escolas do Brasil e do Paraná

Depois de 2.668 escolas visitadas em todo o país, os resultados do projeto Sede de Aprender foram consolidados em uma plataforma online e já podem ser consultados. A iniciativa, realizada entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, é uma ação conjunta dos Tribunais de Contas - por meio da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) - e dos Ministérios Públicos, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Seu objetivo principal foi avaliar os resultados do Censo Escolar 2024 no que diz respeito ao abastecimento de água e à disponibilidade de esgotamento sanitário e banheiros adequados em instituições públicas de educação básica.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) participou da ação juntamente ao Ministério Público Estadual (MP-PR). Ao todo, auditores da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) da Corte e membros do órgão ministerial estiveram em 24 escolas situadas em 15 diferentes municípios.

Os principais problemas encontrados nas escolas inspecionadas no Paraná foram desconformidades aparentes no abastecimento de água em 21 das escolas inspecionadas; falta de certificado de potabilidade da água em 13 escolas; ausência de coleta de esgoto em 12 escolas; e desconformidades aparentes na coleta de esgoto em outras 11 escolas.

 

Resultados nacionais

Alguns indicadores obtidos em âmbito nacional chamam a atenção. Do total de 2.668 escolas visitadas, por exemplo, aproximadamente 74% não possuem certificado de potabilidade da água; cerca de 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro. Esses números foram compilados com base em formulários preenchidos e enviados por membros dos MPs e por auditores dos TCs que visitaram as unidades de ensino.

Outras informações do projeto Sede de Aprender revelam que em 14,88% das escolas há falta de água nos banheiros inspecionados; em 13,08% não há fornecimento regular de água; em 10,72% não existem reservatórios para atender a demanda; e em 23,50% não é realizada a limpeza dos reservatórios com periodicidade.

Dados gerais apontam que, nas 2.668 escolas visitadas, foram avaliadas 16.188 salas de aula que atendem 524.981 alunos. Além disso, 1.939 escolas são dos anos iniciais do ensino fundamental; 979, dos anos finais; 1.669 são da educação infantil (creche ou pré-escola); e 315 oferecem o ensino médio. O Estado da Bahia recebeu o maior número de visitas: 562. Na sequência, aparecem o Pará, com 244, e o Maranhão, com 229.

 

Encaminhamentos

Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas, estão a emissão de recomendações, a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), a formalização de ações civis públicas e a articulação com gestores locais em busca de soluções.

A iniciativa de visitar as escolas foi baseada no Censo Escolar 2024, que apontou que 647 mil estudantes matriculados em unidades públicas de ensino brasileiras não possuem acesso a água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.

Coordenado pelo CNMP, por meio da Presidência e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), a Atricon e o IRB, o projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento.

 

Texto e foto: Assessoria TCE-PR