Alep retoma trabalhos com foco em ética, orçamento e desburocratização

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retomou nesta segunda-feira (04) as atividades do segundo semestre com uma entrevista coletiva do presidente Alexandre Curi (PSD). O deputado apresentou um balanço das ações realizadas no primeiro semestre e adiantou quais serão as prioridades da Casa nos próximos meses. Entre os destaques, estão a votação de um novo Código de Ética, a análise do orçamento do Estado e a revisão de 21 mil leis para a criação de um novo Código do Empreendedor.

De acordo com Curi, o Legislativo paranaense teve um desempenho expressivo no primeiro semestre. Foram 71 sessões realizadas e 263 leis aprovadas. O presidente citou avanços em áreas como segurança pública e direitos das mulheres. "Tivemos a aprovação do programa Recomeço, que garante meio salário mínimo para mulheres vítimas de violência. Criamos uma câmara especializada no julgamento de violência doméstica, aprovamos o marco regulatório da Ilha do Mel, a nova carreira da polícia penal, além de decisões importantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirmou.

Segundo ele, uma das mudanças aprovadas na LDO determina que as sobras de recursos dos demais poderes devem retornar ao caixa do Poder Executivo. “Isso traz mais equilíbrio à gestão pública e maior responsabilidade com os recursos”, avaliou.

Código de Ética

Uma das metas principais para agosto é a votação do novo Código de Ética da Alep. O projeto, que tramita sem regime de urgência, será debatido pelos deputados com espaço para apresentação de emendas. “Quero debater e pedir emenda por emenda para que possamos aprovar até o fim de agosto. É um projeto importante para dar segurança jurídica e regras claras ao Conselho de Ética”, destacou Curi.

O presidente confirmou que está em diálogo com o deputado Traiano, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o texto seja pautado ainda nesta semana na comissão. A intenção é que o plenário tenha tempo suficiente para discutir o projeto em detalhes antes da votação final.

Código do Empreendedor

Outro ponto central da agenda do segundo semestre será o avanço na revisão de milhares de leis estaduais que estão em vigor, mas que, segundo Curi, já perderam sua utilidade ou estão desatualizadas. A ideia é transformar essa revisão em um novo Código do Empreendedor. “A comissão criada para esse trabalho tem até dezembro para analisar 21 mil leis que hoje estão sem funcionalidade. Queremos terminar o ano com um novo Código do Empreendedor, que facilite a vida de quem quer empreender no Estado do Paraná”, explicou o presidente da Alep.

Orçamento

A Assembleia também se prepara para debater o orçamento estadual para 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Audiências públicas estão previstas para ampliar a participação da sociedade e permitir um debate mais transparente. Sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, Alexandre Curi informou que recebeu pedido do Tribunal de Contas do Estado, com índice de 5% retroativo a maio. A proposta também deve ser apresentada pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público nos próximos dias. O Poder Executivo, no entanto, ainda não confirmou se encaminhará reajuste semelhante.

“Vou me reunir com o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, para discutir a pauta do segundo semestre. A informação preliminar que temos é de que o governo estadual não deve propor nem mesmo a reposição inflacionária. Mas quero ouvir diretamente do secretário”, disse.

Caso Renato Freitas

Na entrevista, Curi também comentou sobre o andamento do processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), que recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. O recurso está sendo analisado pela CCJ. “O recurso está na CCJ e, se houver parecer favorável à manutenção da decisão do Conselho de Ética, cabe a esta presidência pautar em plenário para votação. Tenho o compromisso de respeitar a decisão da comissão e, caso o parecer confirme a cassação, a pauta seguirá para o plenário”, explicou.

De acordo com ele, o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, informou que a análise do recurso está prevista para terça-feira (05). Curi também sugeriu que o Código de Ética seja pautado no mesmo dia na CCJ, caso seja viável.

Executivo

Por fim, Curi relatou que até o momento nenhuma nova mensagem foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. “Vamos aguardar a reunião com a Casa Civil para conhecer os projetos que o governo pretende encaminhar neste segundo semestre. Ainda não recebemos nenhum projeto novo do Executivo”, concluiu. A expectativa é de que os próximos meses sejam marcados por debates intensos e decisões importantes que vão impactar diretamente o funcionamento da administração pública e a vida dos paranaenses.