Acumulando duas varas, juiz tenta impedir que 87% de ações por improbidade caduquem

No Poder Judiciário há quase 30 anos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa tem carreira consolidada na magistratura, mas, até 26 de outubro deste ano, gostaria mesmo é de entender de mágica. De acordo com o portal Campo Grande News, essa é a data limite para sentenciar as ações de improbidade administrativa ajuizadas antes de 2021. Caso contrário, elas podem prescrever. Em bom português, “caducar".

A lista dos réus que podem se livrar de julgamento envolve alvos da operação Lama Asfáltica, fraudes no tapa-buraco e desvios no Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde).

Atualmente, são 81 processos de improbidade administrativa em trâmite nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Do total, 71 (87%) são anteriores ao ano de 2021 e sujeitos à prescrição intercorrente.

Esse limite foi uma inovação da nova LIA (Lei de Improbidade Administrativa), publicada em 2021. Se na lei de 1992 não havia prazo, a legislação mais recente trouxe esse marco temporal da modalidade de prescrição intercorrente.

Mas enquanto o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destaca o esforço concentrado de cortes estaduais, federais e STJ (Superior Tribunal de Justiça) para vencer o desafio, a realidade na 1ª instância do Poder Judiciário de Campo Grande é bem diferente.

Por aqui, um único magistrado acumula as duas varas que julgam casos de improbidade. O magistrado titular da 2ª Vara de Direitos Difusos era Marcelo Ivo de Oliveira, que foi ser auxiliar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em abril, ele  assumiu a 1ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.

Desta forma, o juiz Ariovaldo, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, acumulou a função por ser o substituto automático na 2ª Vara.
“Não há um reforço de servidores para auxiliar no andamento e julgamento dessas ações de improbidade, sendo que, em relação à 1ª Vara de Direitos Difusos desta comarca, da qual sou titular, adotei como providências dar prioridade de andamento de tais ações desde o ano de 2023, sendo que tramitam na fila de processos urgentes desde então”, afirma Ariovaldo.

Contudo, processos de improbidade tendem a ser volumosos, somando até 60 mil páginas, a envolver perícias e réus com advogados renomados, que vão a outras cortes, como STJ e STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos são um direito de qualquer réu, mas acabam sendo mais utilizados pelos endinheirados.

“É provável que tenham processos envolvendo políticos que precisem de andamento e sentença até o mês de outubro de 2025 a fim de evitar a prescrição, mas o fato de envolver políticos é algo irrelevante para efeito de se buscar o andamento célere do processo. Não importa quem seja o requerido da ação de improbidade, se político ou não, sendo que se deve buscar o andamento do processo para evitar a prescrição”, afirma o juiz.

O magistrado não comenta sobre nomes, mas levantamento do Campo Grande News, que acompanha as movimentações processuais no Diário da Justiça, mostra que os processos que podem prescrever têm réus como Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras), João Alberto Krampe Amorim dos Santos (empresário), Proteco Construções, André Luiz Scaff (ex-procurador da Câmara Municipal de Campo Grande) e Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito).

Além da improbidade, as Varas de Direitos Difusos também recebem ações coletivas, como contra bancos.

A análise é de que ter um prazo para ações de improbidade é positivo, pois políticos podem ficar anos como denunciados e ser comprovada inocência, por exemplo. Mas o prazo de quatro anos foi curto e pode jogar fora o trabalho de vários setores de investigação, como a Polícia Federal e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Em Campo Grande, a estimativa otimista é conseguir julgar até 60% das ações até o marco temporal de 26 de outubro. Após o prazo, a possibilidade de condenação prescreve, mas a exigência de restituição de valores do prejuízo ao erário permanece. No ar, entre o calendário de julho todo marcado com audiências e uma lista de processos, fica a sensação de frustração do juiz Ariovaldo.

A reportagem solicitou informações ao TJMS sobre quando a 2ª Vara terá um juiz titular e se há previsão de mutirão para as ações de improbidade administrativa. O jornal aguarda a resposta..

As informações são do Portal Campo Grande News