Acordo garante validade da licença ambiental da Ponte de Guaratuba
A conciliação será homologada nesta terça-feira (14) pela Justiça Federal, por meio do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Por Da Redação
Créditos: Foto: Felipe Henschel/AEN
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), firmou um acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. O entendimento põe fim à disputa judicial que envolvia questionamentos sobre a legalidade do licenciamento e assegura a continuidade das obras, que já estão 73% concluídas.
A conciliação será homologada nesta terça-feira (14) pela Justiça Federal, por meio do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O ato ocorrerá às 16 horas, na sede da Justiça Federal em Curitiba, localizada na Avenida Anita Garibaldi, 888, no bairro Cabral.
A obra da Ponte de Guaratuba é considerada uma das mais importantes do litoral paranaense, ligando os municípios de Matinhos e Guaratuba e eliminando a necessidade da travessia por ferry boat. O projeto, que tem investimento estimado em mais de R$ 500 milhões, deve transformar a mobilidade na região e impulsionar o turismo e a economia local.
Com o acordo, o governo estadual espera garantir segurança jurídica ao empreendimento e acelerar sua conclusão dentro do cronograma previsto. A homologação judicial formaliza o consenso entre os órgãos federais e estaduais, encerrando uma das principais pendências administrativas da construção.
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