O volume de ações penais com foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou forte աճ em 2025, impulsionado por uma mudança de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre março e dezembro, o número de processos envolvendo autoridades com essa prerrogativa cresceu 88,5%, passando de 505 para 952 casos em tramitação na Corte Especial.

A alteração ocorreu no julgamento do HC 232.627, quando o STF decidiu que o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a saída do cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função e em razão dela. A decisão marcou uma inflexão em relação ao entendimento adotado desde 2018, quando o Supremo limitava o foro apenas ao período em que o investigado permanecia no cargo.

Com a nova interpretação, processos que estavam na primeira instância voltaram a ser encaminhados ao STJ, inclusive casos que já haviam sido redistribuídos após a mudança anterior. Esse movimento gerou acúmulo de ações e acendeu alerta sobre o risco de prescrição, diante da paralisação causada pelo vai e vem das decisões judiciais.

A situação levou a Corregedoria Nacional de Justiça, sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell, a instaurar reclamações disciplinares contra magistrados em casos sem andamento relevante. Paralelamente, a Corte Especial do STJ passou a discutir critérios para fixar sua competência, incluindo a possibilidade de julgar casos mesmo sem relação direta com o cargo ocupado.

Para dar conta da demanda, o presidente do STJ, Herman Benjamin, autorizou a convocação de 13 juízes de primeiro grau para auxiliar os ministros. Eles atuarão de forma remota nos gabinetes, após treinamento em Brasília, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos.

 

*Com informações do Conjur.