Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta d...
Drogas próximas a suspeito não são suficientes para condenação, d...
A apreensão de drogas e arma nas proximidades de um suspeito não é...
Ações com foro privilegiado no STJ disparam após mudança no STF
O volume de ações penais com foro privilegiado no
