TRE-PR já supera em 62% as ações sobre propaganda de toda a eleição de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já julgou 374 representações por propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026, número que supera em aproximadamente 61,9% o total registrado durante toda a eleição de 2022. O levantamento considera os processos julgados até 23 de setembro, nove dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A comparação consta de dados oficiais divulgados pelo próprio TRE-PR. Em 2022, foram 231 representações julgadas durante todo o período eleitoral. Em 2026, o número chegou a 374 antes mesmo da votação do primeiro turno.

O tribunal, no entanto, informou em sua publicação que o volume representa aumento de 33% em relação a 2022. A conta não fecha quando considerados os números apresentados na própria tabela: a diferença entre 231 e 374 corresponde a um crescimento de aproximadamente 61,9%.

A mesma tabela mostra que as representações especiais somam 25 em 2026, contra 28 em todo o pleito de 2022. Já os pedidos de direito de resposta chegaram a 41, ante 38 no processo eleitoral anterior. O TRE-PR também contabiliza 197 Notícias de Irregularidade em Propaganda (NIP) até 23 de setembro.

Judicialização acelera

O ritmo de julgamento também chama atenção na reta final da campanha. Em 14 de setembro, o TRE-PR contabilizava 280 representações julgadas. Nove dias depois, o número havia chegado a 374, um acréscimo de 94 processos.

A Justiça Eleitoral tem recebido questionamentos envolvendo diferentes formas de propaganda, incluindo publicações em redes sociais, impulsionamento, divulgação de pesquisas, identificação de conteúdo eleitoral e outras modalidades submetidas à análise dos juízes eleitorais.

A campanha de 2026 também conta com o sistema Pardal, utilizado pelos eleitores para comunicar possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral. A existência de uma denúncia, representação ou notícia de irregularidade, porém, não significa que uma infração tenha sido confirmada. Cada caso depende de análise e decisão judicial.

Volume não significa condenação

O número de processos precisa ser interpretado com cautela. As 374 representações correspondem a controvérsias submetidas à Justiça Eleitoral e julgadas pelo tribunal, mas não significam, automaticamente, 374 irregularidades comprovadas.

Da mesma forma, pedidos de direito de resposta e Notícias de Irregularidade em Propaganda são instrumentos processuais ou de fiscalização e não equivalem, por si só, a decisões pela existência de ilegalidade.

O dado revela, entretanto, um aumento expressivo da movimentação judicial em torno da propaganda eleitoral. E, faltando poucos dias para o primeiro turno, o Paraná já ultrapassou todo o volume de representações por propaganda registrado no pleito de 2022.

A propaganda eleitoral de 2026 é regulamentada pelas normas da Justiça Eleitoral, e o TRE-PR mantém procedimentos específicos para o julgamento de representações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral.

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