TCE-PR conquista pela primeira vez selo Diamante de transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu, pela primeira vez, o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação, considerada o nível mais alto da avaliação, foi entregue nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

O reconhecimento marca uma evolução em relação aos resultados anteriores. Em 2024 e 2025, o órgão havia conquistado o selo Ouro. Nesta edição, o TCE-PR alcançou índice de transparência de 97,27%, ficando entre as instituições estaduais com melhor desempenho no levantamento.

O tribunal foi representado pelo presidente, conselheiro Ivens Linhares, e pelo gerente de Planejamento e Atendimento da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social, Fábio André Rosenfeld.

Avaliação nacional

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas, o PNTP avalia a transparência ativa dos portais públicos. O levantamento verifica se as instituições disponibilizam informações de interesse coletivo, sem que o cidadão precise fazer uma solicitação, conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação.

Em 2026, foram avaliados 10.880 portais públicos em todo o país, cerca de 8% a mais que no ano anterior. Mais de 10 mil pessoas participaram do processo, entre equipes técnicas e servidores das instituições.

A avaliação é dividida em três etapas: autoavaliação dos órgãos, validação das informações pelos tribunais de contas e revisão nacional da qualidade dos resultados.

Transparência nos órgãos do Paraná

Além da certificação nacional, o TCE-PR divulgou os resultados do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2026, que avalia os portais de órgãos municipais e estaduais do Paraná.

Nesta edição, foram analisadas 861 entidades, de um total de 881 previstas. Vinte instituições não responderam ao questionário, entre elas duas prefeituras, três câmaras municipais e 15 consórcios públicos.

As médias de transparência registradas no âmbito municipal foram de 80,5% para as prefeituras, 78,1% para as câmaras de vereadores e 80,5% para os consórcios públicos.

Ao todo, 70 órgãos e entidades paranaenses receberam o selo Diamante, 127 conquistaram o Ouro e 49 obtiveram o Prata.

No levantamento estadual, a Assembleia Legislativa do Paraná alcançou 100%, liderando o ranking. O Tribunal de Justiça ficou com 99,28%, enquanto o TCE-PR registrou 97,27%. As três instituições receberam a certificação Diamante.

A Defensoria Pública do Estado obteve 98,14%, o Ministério Público do Paraná, 87,17%, e o Poder Executivo estadual, 93,95%.

Controle social

A avaliação do ITP foi realizada em três fases: preenchimento de questionários pelas próprias instituições, validação técnica das informações e revisão de qualidade. O trabalho contou com servidores do TCE-PR e voluntários do Observatório Social do Brasil de municípios como Medianeira, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa e Maringá.

Parte dos portais certificados no Paraná também integrou a amostra nacional de 3.840 sites submetidos à etapa de garantia da qualidade do PNTP.

Os resultados buscam ampliar o acesso da população a informações sobre gastos, contratos e atos administrativos, permitindo o acompanhamento da gestão pública e o exercício do controle social.