Sercomtel: representação cita Banco Master e pede retomada de investigação

Uma nova representação protocolada no Ministério Público do Paraná (MPPR) pede a reabertura das investigações sobre a privatização da Sercomtel, realizada em 2020, durante a gestão do então prefeito de Londrina, Marcelo Belinati. O documento, assinado por Gabriel Juliano Bertolucci Rodrigues e protocolado em 29 de setembro, sustenta que surgiram elementos novos que justificariam a retomada das apurações sobre a operação.

A representação pede a instauração de inquérito civil público e de procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades na alienação do controle da companhia. Entre os pontos levantados estão a efetividade do aporte de R$ 130 milhões previsto na privatização, movimentações financeiras envolvendo o Banco Master, a transferência de ativos da Sercomtel e a atuação da Prefeitura na análise do grupo que assumiu o controle da empresa.

O documento afirma que a operação foi vencida pelo Fundo Bordeaux de Investimento em Participações Multiestratégia, ligado ao empresário Nelson Tanure. No leilão realizado na B3, em agosto de 2020, o fundo apresentou proposta de R$ 0,10 por ação ordinária e assumiu o compromisso de realizar um aporte de R$ 130 milhões na companhia. Segundo a representação, R$ 50 milhões seriam entregues após a aprovação da operação pela Anatel, enquanto os R$ 80 milhões restantes seriam integralizados em 18 meses.

Novas informações sobre o aporte

O principal argumento apresentado para justificar a retomada das apurações está relacionado ao destino dos recursos utilizados na operação.

Segundo a representação, auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município de Londrina e análises posteriores das movimentações financeiras teriam identificado operações envolvendo o Banco Master. O documento afirma que os recursos apresentados pelo adquirente teriam sido obtidos por meio de operações com a instituição financeira e retornado ao banco logo após a liquidação da operação, por meio de aplicações e novos contratos de crédito.

A representação cita ainda demonstrações contábeis da própria Sercomtel. Segundo o documento, em 31 de dezembro de 2021 havia R$ 43,045 milhões aplicados diretamente no Banco Master. Também são mencionadas operações de crédito de R$ 130,231 milhões com a instituição financeira e repasses para empresas relacionadas ao grupo, incluindo um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital de R$ 99 milhões na Bordeaux Participações.

O documento também aponta uma operação de R$ 85,804 milhões relacionada à Lormont Participações e mais de R$ 26,7 milhões em notas comerciais. Para o representante, esses movimentos precisam ser investigados em conjunto com a transferência de licenças de 5G e de bases de clientes para empresas ligadas ao grupo adquirente.

As suspeitas relacionadas ao aporte já haviam sido objeto de reportagens da Gazeta do Paraná. Em junho, o jornal publicou informações segundo as quais documentos reunidos pela Controladoria-Geral do Município indicariam que os recursos utilizados pelo Fundo Bordeaux na aquisição da Sercomtel teriam origem no Banco Master e retornado à instituição financeira após a operação.

Investigação anterior foi arquivada

Outro ponto central da nova representação é o arquivamento de uma investigação anterior do Ministério Público.

Segundo o documento, a 26ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina arquivou o procedimento em 9 de junho de 2021. A representação sustenta que, naquela ocasião, a análise foi realizada com base nos documentos disponíveis sobre o processo de desestatização e nas informações apresentadas pelo próprio Poder Executivo.

O representante afirma que relatórios posteriores da Controladoria e demonstrações contábeis teriam revelado informações que não estavam disponíveis durante a apuração original. Por isso, pede a retomada das investigações com base na existência de supostas novas provas.

A existência dessa investigação anterior e seu arquivamento também foram confirmados em reportagem da CBN Londrina. Segundo a emissora, o procedimento não encontrou, naquele momento, comprovação de irregularidades ou indícios de ato de improbidade. A reportagem também informou que a suspeita sobre o retorno dos recursos ao Banco Master não havia sido objeto daquela investigação.

Questionamentos sobre atuação da Prefeitura

A representação também questiona a atuação da administração municipal na análise do adquirente da Sercomtel.

O documento sustenta que a Prefeitura deveria ter realizado procedimentos de due diligence e compliance antes de homologar o Fundo Bordeaux. O representante cita processos administrativos e sanções aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo Nelson Tanure e afirma que esse histórico deveria ter sido considerado na avaliação do grupo que assumiria o controle da companhia.

A representação cita, entre outros casos, uma decisão da CVM de 2019 relacionada à Verolme, na qual Tanure foi condenado por abuso de poder de controle. Também menciona outro processo administrativo envolvendo falhas na prestação de informações ao mercado.

Esses fatos são apresentados pelo autor da representação como elementos que indicariam uma possível falha de diligência da administração municipal. A existência desses processos administrativos, contudo, é diferente da conclusão de que a Prefeitura tenha cometido irregularidade na privatização, questão que o documento pede que seja investigada.

O que o representante pede ao MP

Entre as medidas solicitadas estão a reabertura das apurações, a instauração de inquérito civil público e o acesso integral aos documentos e papéis de trabalho produzidos pela Controladoria-Geral do Município.

Também é solicitado que o Ministério Público requisite informações ao Banco Central sobre as operações financeiras envolvendo a Sercomtel, o Fundo Bordeaux e o Banco Master, além de dados da Anatel sobre a transferência do controle da empresa, licenças de 5G e carteiras comerciais.

O documento pede ainda o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná para a abertura de procedimento investigatório criminal contra Marcelo Belinati, com apuração de possíveis crimes de responsabilidade. Ao final, solicita que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas medidas judiciais, incluindo eventual ação de improbidade administrativa.