Senado vota nesta quarta-feira em primeiro turno PEC que prevê fim da escala 6x1

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O texto estabelece a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar na tramitação, precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, quórum mínimo exigido para a aprovação de uma PEC.

A votação foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio a negociações entre parlamentares favoráveis à proposta e setores que defendem mais tempo para avaliar os impactos da mudança sobre empresas e trabalhadores.

A deliberação em primeiro turno, no entanto, não significa a aprovação definitiva. Caso alcance os votos necessários, a matéria ainda precisará passar por novas sessões de discussão e ser submetida a uma segunda votação, também com o apoio mínimo de 49 senadores.

O que muda na jornada de trabalho
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir o limite máximo da jornada semanal. Além das 40 horas, prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. O limite de oito horas diárias de trabalho e os pisos salariais das categorias são mantidos.

A implementação será gradual. A primeira etapa está prevista para começar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

A segunda fase começaria 12 meses depois da primeira, com a redução definitiva para 40 horas semanais. Dessa forma, a aplicação integral das novas regras ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.

A medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para atividades essenciais e contínuas, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, o texto prevê a possibilidade de escalas diferenciadas mediante acordos e convenções coletivas.
A proposta também estabelece tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, além de prever que uma lei complementar regulamente a aplicação das regras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Texto ainda pode ser alterado
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento. Ainda assim, o texto poderá receber novas sugestões de alteração durante a tramitação em plenário.

Se os senadores aprovarem mudanças na redação, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pelos deputados, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

A conclusão da votação ainda em outubro depende do cumprimento das etapas regimentais ou da aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação. A possibilidade de redução dos prazos vinha sendo discutida por parlamentares governistas, mas dependeria de decisão do plenário.
Até a conclusão de todas as etapas, a jornada de trabalho permanece submetida às regras atualmente em vigor.