Moro desiste de recursos e aceita multas de R$ 20 mil por irregularidades eleitorais

O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), desistiu de recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceitou duas multas eleitorais que totalizam R$ 20 mil. As condenações foram impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por irregularidades em publicações nas redes sociais durante o período eleitoral de 2026.

A maior penalidade, de R$ 15 mil, foi aplicada pela divulgação de 7 postagens no Instagram e no Facebook produzidas com inteligência artificial (IA). Segundo o TRE-PR, o aviso sobre o uso da tecnologia aparecia apenas nas legendas, sem a identificação exigida nas imagens ou no áudio. A decisão foi tomada por maioria de votos, em um julgamento com placar de 3 a 2.

Moro chegou a recorrer ao TSE, mas desistiu do processo. A desistência foi homologada em 22 de setembro pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, mantendo definitivamente a multa.

A segunda condenação, de R$ 5 mil, foi aplicada solidariamente a Moro e à Coligação Fortaleza Paraná pela omissão do nome do vice-governador eleito, Edson Vasconcelos (PL), em uma publicação no Facebook. O conteúdo trazia o slogan “Agora é Moro 22”, sem identificar o companheiro de chapa. A legislação eleitoral exige que propagandas de candidaturas majoritárias apresentem o nome do vice de forma clara e legível.
Apesar de a publicação ter sido corrigida após a notificação, a Justiça Eleitoral entendeu que a alteração não elimina a infração já cometida. A decisão foi unânime, em 7 de outubro. Moro também desistiu do recurso apresentado nesse caso, e a homologação ocorreu no dia seguinte.

Em outro processo relacionado ao uso de inteligência artificial, o governador eleito foi absolvido da acusação de divulgação de deep fake. A ação questionava um vídeo e uma imagem em que figuras que representavam os adversários Sandro Alex (PSD) e Requião Filho (PDT) apareciam conduzindo triciclos infantis em uma pista de corrida.

A Justiça Eleitoral considerou que o material tinha caráter fantasioso e caricatural, sem o realismo necessário para caracterizar deep fake. A decisão foi proferida em 8 de outubro pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette. Nesse caso, as publicações continham a identificação “Conteúdo de IA”.

Com a desistência dos recursos nos dois processos em que foi condenado, as multas de R$ 15 mil e R$ 5 mil permanecem mantidas. Já a ação que questionava o vídeo dos triciclos terminou com decisão favorável a Moro.