Senado aprova renegociação de dívidas para produtores rurais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições especiais para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas após perdas de safra e dificuldades econômicas. A votação ocorreu no último dia de validade da proposta, que perderia os efeitos caso não fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida cria linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). O texto também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para operações contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta na terça-feira (10), em votação simbólica. Antes disso, o texto passou pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou mudanças em relação à versão original enviada pelo governo e ampliou o grupo de produtores que poderão acessar a renegociação.

A medida foi editada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao aumento do endividamento no campo. O governo atribuiu a situação a uma combinação de eventos climáticos adversos, elevação dos custos de produção, juros altos e queda nos preços recebidos pelos agricultores.

Quem poderá renegociar as dívidas

Pelas regras aprovadas, produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 poderão acessar as linhas especiais de crédito. Para isso, será necessário comprovar uma redução mínima da renda agropecuária esperada.

Em regra, a perda exigida é de pelo menos 30%. Os prejuízos deverão ser comprovados por meio de laudo técnico e poderão ter sido provocados por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços de comercialização dos produtos agrícolas.

Limites de crédito e juros

Os valores disponíveis para renegociação variam conforme o perfil do produtor:

• Agricultores familiares: limite de até R$ 400 mil.

• Pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp: até R$ 2 milhões.

• Demais produtores: até R$ 4 milhões.

As taxas de juros variam de 6% a 12% ao ano, conforme o enquadramento do beneficiário. O prazo para pagamento poderá chegar a oito anos, com a primeira amortização do valor principal prevista somente após dois anos.