Segurança Pública não esclarece quem responde pela tecnologia de espionagem

Em meio à repercussão das investigações envolvendo o ex-diretor de Inteligência da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Mehdi Mouazen, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP) deixou sem esclarecimento integral uma solicitação encaminhada à sua área de inteligência. Documento oficial obtido pela Gazeta do Paraná mostra que a própria Ouvidoria da pasta reconheceu a insuficiência da resposta apresentada pela Diretoria de Inteligência Estratégica (DIE) e solicitou a prorrogação do prazo para concluir o atendimento.

O registro integra o protocolo nº 176427/2026, aberto no sistema SIGO, e revela dificuldades internas para atender à solicitação apresentada pelo advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande. A manifestação da Ouvidoria, datada de 14 de outubro de 2026, é explícita ao justificar a necessidade de mais tempo: “Prorrogamos o prazo devido a resposta incompleta enviada pela DIE”.

A mesma manifestação destaca a ausência de informações sobre a responsabilidade pelo atendimento. Segundo o registro, faltava “resposta clara sobre qual servidor é o responsável e quando será enviada a resposta”.

A documentação foi consultada em 11 de novembro e não apresenta, até essa data, uma resposta conclusiva ao requerimento.

Resposta incompleta

O histórico do atendimento mostra que a solicitação foi registrada em setembro. Em 24 de setembro, a Ouvidoria informou ao advogado que a manifestação seria encaminhada ao setor competente para análise e resposta.

Três semanas depois, em 14 de outubro, a situação ainda não estava resolvida. A Ouvidoria registrou que a Diretoria de Inteligência Estratégica havia encaminhado informações insuficientes e solicitou a prorrogação do prazo para encerrar o atendimento.

O órgão também citou expressamente o artigo 16 da Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece prazo de 30 dias para a resposta administrativa final ao usuário, com possibilidade de uma única prorrogação justificada por igual período.

A legislação prevê ainda que a Ouvidoria solicite esclarecimentos diretamente aos agentes públicos responsáveis, que devem responder em até 20 dias, também com possibilidade de uma única prorrogação justificada.

O documento não identifica qual servidor deveria prestar os esclarecimentos nem informa uma data definitiva para a conclusão da resposta.

Contrato milionário

A pendência administrativa ganha relevância diante de outra descoberta da Gazeta do Paraná. Documentos reunidos em procedimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) revelaram que a Secretaria da Segurança Pública contratou, em dezembro de 2019, uma solução de inteligência policial fornecida pela empresa Suntech S.A., pelo valor de R$ 6,2 milhões.

O contrato nº 1025/2019, firmado mediante inexigibilidade de licitação, envolveu a tecnologia GI2S-ACE/EPIC, descrita como capaz de detectar e localizar dispositivos móveis, realizar bloqueios seletivos e executar procedimentos de extração remota de conteúdos.

O valor contratado foi integralmente pago em janeiro de 2021. A documentação examinada pela reportagem também indicou que o contrato não havia sido objeto de auditoria específica pelas inspetorias do TCE-PR consultadas no procedimento nº 572630/26.

A existência de um equipamento com essas capacidades torna especialmente importantes os controles sobre sua guarda, sua operação e as autorizações necessárias para utilizá-lo.

Entretanto, o histórico disponível do protocolo nº 176427/2026 não reproduz o conteúdo integral da solicitação encaminhada à SESP. Por isso, não é possível afirmar, apenas com esse registro, que a resposta incompleta da Diretoria de Inteligência Estratégica tratava especificamente do equipamento adquirido da Suntech.

O que o documento comprova é que a própria Ouvidoria identificou falhas na resposta de sua área de inteligência e reconheceu a necessidade de novos esclarecimentos.

Inteligência sob suspeita

A situação ocorre em um momento de questionamentos sobre o funcionamento das estruturas de inteligência do governo estadual. Mehdi Mouazen, marroquino naturalizado brasileiro, comandou a Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da CGE entre agosto de 2023 e março de 2024.

O ex-diretor voltou ao noticiário após ser apontado como um dos suspeitos em investigação policial relacionada a ataques publicados por um perfil anônimo contra integrantes do primeiro escalão do governo Ratinho Junior.

O caso também trouxe relatos de supostas pressões para interromper a apuração, circunstâncias que dependem de esclarecimento pelas autoridades competentes.

Em 2023, Mouazen já havia sido mencionado em questionamentos sobre o acesso a sistemas policiais e a possível utilização de tecnologias de monitoramento. Uma sindicância da CGE examinou essas suspeitas, mas o procedimento encaminhado ao Ministério Público foi arquivado diante da ausência de elementos suficientes para comprovar irregularidades.

Não há, na documentação analisada pela Gazeta, comprovação de que Mouazen tenha utilizado o equipamento contratado pela SESP em 2019 ou participado de sua aquisição.

Transparência pendente

O episódio registrado pela Ouvidoria evidencia uma dificuldade concreta de prestação de informações dentro da Secretaria da Segurança Pública. Mesmo depois de encaminhada ao setor especializado, a solicitação não recebeu, no prazo inicialmente considerado, uma resposta suficiente para permitir o encerramento do atendimento.

A ausência de uma resposta conclusiva no histórico consultado não comprova ocultação deliberada de informações. Demonstra, porém, que a própria administração reconheceu a insuficiência dos esclarecimentos prestados.

Em um cenário de investigações sobre possíveis abusos e uso indevido de estruturas de inteligência, a transparência sobre competências, responsabilidades e procedimentos de controle ganha importância ainda maior.

A questão que permanece é por que a Diretoria de Inteligência Estratégica não conseguiu apresentar uma resposta completa à solicitação encaminhada pela Ouvidoria e quando a Secretaria da Segurança Pública concluirá o atendimento.