Seed prevê até R$ 46,4 milhões para alugar painéis e “fortalecer imagem institucional”

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) abriu uma licitação que prevê até R$ 46,44 milhões para a locação de uma rede de painéis digitais, cuja finalidade inclui, conforme os próprios documentos da contratação, o “fortalecimento da imagem institucional” da pasta.

Batizado de Mural Digital, o projeto prevê a instalação de painéis eletrônicos em unidades da rede estadual, associados a uma plataforma que permitirá à Secretaria controlar remotamente os conteúdos exibidos. A contratação será realizada por meio de uma Ata de Registro de Preços, inicialmente com oito escolas relacionadas para instalação, mas com previsão expressa de atendimento a outros locais que poderão ser definidos posteriormente conforme as necessidades da Seed.

O Pregão Eletrônico GMS nº 79/2026, vinculado ao protocolo administrativo 24.431.980-7, tem valor máximo estimado de R$ 46.440.425,70. A disputa está marcada para 7 de outubro, às 10 horas. Como se trata de registro de preços, o montante representa o teto potencial da contratação e não significa que os R$ 46,4 milhões serão necessariamente gastos.

“Fortalecimento da imagem”

A justificativa apresentada pela própria Secretaria coloca a comunicação institucional entre os resultados esperados com a implantação dos murais digitais.

O Termo de Referência menciona expressamente o “fortalecimento da imagem institucional”, por meio da presença constante de informações em espaços públicos. Também prevê o “reforço da cultura organizacional e identidade visual”, com utilização de cores e logotipos oficiais.

A rede poderá ser utilizada para divulgar campanhas institucionais, eventos, ações, comunicados, prestação de contas e resultados de projetos, além de informações direcionadas à comunidade escolar.

O gerenciamento será centralizado. O sistema previsto no edital permitirá cadastrar campanhas, imagens, vídeos, PDFs e notícias, estabelecer períodos de exibição, organizar conteúdos em carrossel e acompanhar os pontos remotamente. Também estão previstos geolocalização dos equipamentos, relatórios e registros sobre os conteúdos exibidos.

Entre os equipamentos estão painéis externos de 1,5 por 3 metros, 3 por 2 metros e 6 por 3 metros, inclusive modelos de duas faces. A solução contempla ainda painéis internos e posters digitais.

A Seed não pretende comprar os equipamentos. O modelo adotado é de locação, acompanhado de instalação, estruturas, processamento, software, suporte e manutenção. Os contratos decorrentes da ata terão duração de 36 meses.

Rede poderá ser ampliada

Embora a documentação apresente oito endereços inicialmente relacionados, o alcance potencial da contratação é maior.

O Termo de Referência estabelece que a vencedora deverá ter capacidade para instalar os equipamentos nesses endereços e também, por se tratar de uma Ata de Registro de Preços, “nos locais que serão definidos posteriormente”, conforme as condições e necessidades da contratante.

A própria logística prevista dá uma dimensão da possibilidade de expansão: a licitação estabelece estimativa de 30 mil quilômetros de deslocamentos para instalação dos equipamentos.

A ata terá vigência inicial de um ano e poderá ser prorrogada por igual período. A documentação prevê ainda, em caso de prorrogação, a possibilidade de renovação dos quantitativos registrados até o limite originalmente estabelecido.

Isso não significa, contudo, contratação automática. A minuta deixa claro que a Administração não é obrigada a contratar todas as quantidades estimadas.

Pesquisa de preços chama atenção

Outro ponto da documentação está na metodologia utilizada para chegar ao valor máximo da licitação.

No Termo de Referência, a própria Administração relata dificuldades para encontrar contratações semelhantes em bases como GMS, Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal da Transparência e outras referências. A formação do preço acabou recorrendo também a cotações apresentadas por empresas do setor.

O documento registra coeficiente de variação médio de 156,07% entre os preços pesquisados, indicando elevada dispersão dos valores utilizados para estimar a contratação.

O dado chama atenção porque o próprio Termo de Referência apresenta critérios estatísticos para tratamento das cotações. A documentação estabelece que coeficiente de variação de até 25% caracteriza preços homogêneos, situação em que a média pode ser utilizada. Para coeficiente superior a 25%, diante da presença de valores extremos, o parâmetro indicado é a mediana.

Apesar disso, após informar coeficiente de variação médio de 156,07%, o documento registra a adoção da média para definição dos preços estimados.

Referências comerciais localizadas pela reportagem também mostram diferenças expressivas entre preços de aquisição de equipamentos com características semelhantes e os valores acumulados previstos para a locação durante 36 meses.

A comparação direta, entretanto, exige cautela. A licitação não contempla apenas o equipamento, mas também instalação, estruturas, software, manutenção, suporte, logística e outros serviços. Dessa forma, a diferença entre o preço de compra de uma tela e o custo total de sua locação não permite, isoladamente, concluir pela existência de sobrepreço.

Processo tem acesso restrito

A análise mais aprofundada da formação dos preços enfrenta ainda uma barreira: o processo administrativo 24.431.980-7, que sustenta a contratação, aparece no eProtocolo do Governo do Paraná classificado como “Acesso: Restrito”.

Na consulta pública é possível acompanhar sua tramitação, mas não acessar a íntegra dos documentos.

A classificação chama atenção porque o próprio regulamento estadual do eProtocolo estabelece a publicidade como regra. O Decreto Estadual nº 7.304/2021 determina que os processos em tramitação no sistema têm natureza pública, ressalvadas as hipóteses legais relacionadas, entre outras situações, à proteção de dados e informações submetidas a restrição de acesso.

A legislação admite que processos ou documentos sejam classificados como sigilosos ou de acesso restrito. Nesses casos, porém, o regulamento determina que a classificação seja justificada em campo específico do sistema, com indicação do grau de sigilo.

Na consulta pública do processo do Mural Digital aparece a informação “Acesso: Restrito”, mas a justificativa específica para essa classificação não é apresentada ao público na página consultada.

A limitação impede que qualquer interessado consulte diretamente documentos relevantes para compreender como foi formado o orçamento, incluindo peças da fase preparatória e cotações empresariais que não foram disponibilizadas junto ao edital. Para visualizar a íntegra, os interessados autorizados precisam entrar no sistema mediante login e senha.

O processo tramita desde 5 de agosto de 2025 e passou por diferentes setores da administração estadual, incluindo áreas de Planejamento e Compras, Governança de Contratações, Licitação, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.

A tramitação revela ainda uma passagem pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). Em agosto deste ano, o processo foi encaminhado pela Seed ao gabinete da Secom e posteriormente devolvido à Educação após análise.

Infraestrutura ainda demanda investimentos

Enquanto projeta a contratação dos murais digitais para comunicação institucional, a rede estadual ainda executa investimentos destinados a resolver demandas de infraestrutura das escolas.

Entre elas está a substituição das antigas salas de madeira. Na primeira etapa do programa, a Seed informou investimento de R$ 74 milhões para substituir 320 estruturas, média aproximada de R$ 231 mil por sala.

Tomado apenas como referência de grandeza, o teto de R$ 46,44 milhões previsto para o Mural Digital corresponde a cerca de 200 substituições naquele custo médio, o suficiente para atender toda a atual demanda da rede (que atualmente ainda possui 150 salas de aula de madeira).

Seed não respondeu

A Gazeta do Paraná encaminhou, às 12h30 desta quarta-feira (23), questionamentos à Seed sobre a necessidade da contratação, a escolha pela locação em vez da aquisição dos equipamentos, a formação do preço máximo de R$ 46,44 milhões, os critérios para definição das unidades que receberão os painéis e a possibilidade de expansão da rede.

A reportagem também perguntou quais mecanismos serão adotados para impedir que equipamentos cuja finalidade inclui o “fortalecimento da imagem institucional” sejam utilizados para promoção pessoal ou político-eleitoral e quem terá competência para produzir, autorizar e controlar os conteúdos exibidos.

Foram solicitados ainda esclarecimentos sobre o fundamento legal e a justificativa para a classificação do processo administrativo como de acesso restrito, além de dados atualizados sobre demandas de infraestrutura da rede, incluindo salas de madeira, climatização e equipamentos tecnológicos fora de funcionamento.

Até o fechamento desta reportagem, a Seed não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.

Atualização:

Na manhã deste sábado (26) a SEED enviou uma nota, em resposta aos questionamentos enviados pela Gazeta: