Saúde do Paraná acumula R$ 659 milhões em restos a pagar e admite atrasos e abandono de obras

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) encerrou o segundo quadrimestre de 2026 com R$ 659,6 milhões em restos a pagar, valor que corresponde a despesas empenhadas em exercícios anteriores e ainda pendentes de pagamento. O montante foi apresentado nesta terça-feira (20), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e provocou questionamentos sobre a continuidade das obras da saúde diante da mudança de governo prevista para janeiro de 2027.

A prestação de contas, conduzida pelo secretário estadual da Saúde, César Neves, revelou que parte das pendências está relacionada a investimentos em infraestrutura, incluindo obras que enfrentaram atrasos e até abandono por empresas contratadas. Embora o governo destaque a redução do estoque de restos a pagar, a situação mantém em aberto dúvidas sobre o andamento dos empreendimentos e os recursos necessários para sua conclusão.

Durante a audiência, a deputada Márcia Huçulak questionou a composição dos valores acumulados de exercícios anteriores e procurou esclarecer se as obrigações estavam vinculadas a obras em andamento. "Quando a gente observa lá na execução orçamentária, aparecem saldos remanescentes de anos anteriores", afirmou a parlamentar, ao pedir esclarecimentos sobre a origem dos recursos.

A preocupação ocorre justamente no encerramento dos oito anos da administração Ratinho Junior, período em que a Secretaria da Saúde ampliou investimentos em infraestrutura e anunciou a construção e reforma de unidades de atendimento em diferentes regiões do Paraná.

Pendências chegaram a R$ 1,7 bilhão

Em resposta à deputada, o representante da área financeira da Sesa explicou que o governo iniciou 2025 com aproximadamente R$ 1,7 bilhão em restos a pagar acumulados de exercícios anteriores. No começo de 2026, o estoque havia diminuído para R$ 1,2 bilhão e, ao final de agosto, alcançou R$ 659,6 milhões.

O representante reconheceu que o volume acumulado chegou a preocupar a administração estadual, especialmente após os investimentos realizados no período posterior à pandemia de Covid-19. "E esses restos a pagar, sinceramente, eles vieram a nos incomodar no sentido de um estoque muito alto", declarou.

Segundo ele, a Secretaria passou a realizar um trabalho permanente de revisão das obrigações financeiras, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda. "Restos a pagar é dinheiro bom parado aguardando uma despesa que pode ser que ela aconteça ou não", explicou.

Entre os fatores apontados para justificar a permanência das obrigações estão o prazo prolongado de execução das obras, condições climáticas adversas e situações em que empresas abandonaram os serviços antes da conclusão dos contratos.

"E sim, boa parte são despesas de capitais, principalmente obras que têm um tempo de execução um pouco maior", afirmou o representante da Sesa. Na sequência, acrescentou: "Vários fatores que comprometem a execução, fatores climáticos, hoje as empresas que abandonam obras no meio do caminho, isso tudo interfere na nossa execução orçamentária".

A Secretaria não detalhou quantos empreendimentos foram afetados, quais municípios enfrentam problemas ou qual parcela dos R$ 659,6 milhões corresponde especificamente a contratos de infraestrutura. Também não apresentou uma discriminação entre os valores efetivamente pagos e aqueles retirados do estoque por cancelamento de obrigações.

A distinção é relevante porque a diminuição dos restos a pagar não significa, necessariamente, que todas as despesas originalmente previstas tenham sido executadas. O próprio representante explicou que parte do estoque foi executada ou estornada durante o trabalho de revisão.

Deputada manifesta preocupação com mudança de governo

Após receber os esclarecimentos, Márcia Huçulak reforçou que sua principal preocupação é assegurar que a transição de governo não comprometa a conclusão das estruturas de saúde em construção. "Na verdade, a minha preocupação com isso é uma preocupação com essa alternância agora legítima, referendada pelas nossas urnas, mas da continuidade de obras também", afirmou a deputada.

A parlamentar mencionou unidades básicas de saúde, serviços de pronto atendimento e obras de ampliação da rede assistencial, destacando que prefeitos e gestores municipais dependem da continuidade dos repasses para finalizar os investimentos. "A preocupação é que esse recurso esteja garantido, que há uma preocupação dos prefeitos, das equipes gestoras em todo o Paraná, na continuidade dessas atividades", declarou.

Márcia também alertou para os impactos que eventuais interrupções podem provocar sobre a população. "Espero que isso permaneça bem assentado no orçamento para não ter prejuízo para a população, porque, em último caso, quem vai sofrer é a população com atraso ou a conclusão de uma obra eventualmente que esteja nesse bolo de restos a pagar", afirmou.

A manifestação colocou em discussão um dos desafios que a próxima administração estadual deverá enfrentar: dar continuidade aos compromissos assumidos pela gestão anterior, inclusive aqueles que dependem de recursos distribuídos ao longo de diferentes exercícios financeiros.

Governo prevê mais de R$ 1 bilhão para 2027

Diante da preocupação manifestada pela deputada, a equipe financeira da Secretaria da Saúde afirmou que a proposta orçamentária de 2027 contempla pouco mais de R$ 1 bilhão em recursos do Tesouro estadual destinados à continuidade das obras.

"Nós temos um volume grande de obras e nós respeitamos rigorosamente o princípio da anualidade orçamentária", declarou o representante da Sesa, ao explicar que os investimentos foram considerados na elaboração da próxima peça orçamentária.

Ele acrescentou que os deputados deverão analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual está prevista a destinação dos recursos. Segundo a equipe, também há planejamento para empreendimentos cuja execução poderá avançar até 2028. "Então, a tranquilidade de que os recursos estão garantidos para 2026 e para 2027 na peça orçamentária", afirmou.

A existência de recursos previstos no orçamento, entretanto, não representa garantia automática de execução. A continuidade dos investimentos dependerá da aprovação da peça orçamentária, da disponibilidade financeira e do andamento dos respectivos contratos.

Durante a audiência, a diretora de Obras da Sesa, Mariana Cardoso, informou que a gestão movimentou aproximadamente R$ 2 bilhões em mais de duas mil obras e intervenções na infraestrutura de saúde. Os números foram apresentados como balanço dos últimos oito anos, sem detalhamento sobre a quantidade de empreendimentos concluídos e daqueles que permanecem em execução.

Redução não elimina passivo financeiro

Apesar da diminuição expressiva dos restos a pagar, o saldo de R$ 659,6 milhões permanece relevante diante do orçamento de aproximadamente R$ 10 bilhões destinado à Secretaria da Saúde em 2026.

Os valores apresentados indicam que o estoque foi reduzido em cerca de 45% entre o início de janeiro e o encerramento de agosto deste ano. Em comparação com o começo de 2025, a queda acumulada supera 60%. 

A equipe financeira afirmou que pretende manter o trabalho de revisão das obrigações até o encerramento do exercício, especialmente em relação aos compromissos registrados em 2024 e 2025.

"Hoje a gente pode dizer que os exercícios de 2023 e 2024 é o que mais influem os restos a pagar", explicou o representante, ao reconhecer que ainda existem valores expressivos relacionados a exercícios anteriores.

O secretário César Neves apresentou a audiência como a última prestação de contas do ciclo de oito anos da atual gestão estadual. A reunião foi marcada por manifestações de reconhecimento ao trabalho da equipe, mas o questionamento sobre os restos a pagar evidenciou uma preocupação que ultrapassa o encerramento do mandato.
Com a mudança de governo prevista para janeiro, a continuidade das obras dependerá não apenas dos recursos anunciados, mas também da situação dos contratos, dos cronogramas de execução e da capacidade da próxima administração de transformar as previsões orçamentárias em estruturas efetivamente entregues à população.