Projeto quer impedir redução de aviões em rotas regionais sem autorização da Anac

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende dificultar a substituição de aeronaves de grande porte por modelos menores em rotas aéreas regionais. O Projeto de Lei 2021/26 determina que as companhias aéreas obtenham autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de reduzir a capacidade das aeronaves utilizadas nessas operações.

A proposta é de autoria do deputado licenciado Leo Prates (BA), que argumenta que mudanças repentinas no tamanho dos aviões podem prejudicar a conectividade, o turismo e a economia de determinadas regiões.

Pelo texto, as empresas deverão apresentar à Anac um plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias quando houver necessidade de reduzir a oferta de assentos. A intenção é evitar que o chamado downgrade operacional seja utilizado exclusivamente como estratégia para redução de custos.

“Empresas aéreas devem ser impedidas de utilizar o downgrade operacional como estratégia puramente financeira em detrimento da conectividade”, afirmou o parlamentar.

A regra será aplicada às chamadas rotas consolidadas, consideradas aquelas que possuem operação regular e registraram taxa de ocupação superior a 70% nos 12 meses anteriores.

Multas e reacomodação

O projeto também estabelece punições para as empresas que descumprirem as regras de transição. Além de multas administrativas, as companhias terão que garantir a reacomodação dos passageiros prejudicados pela redução da quantidade de assentos disponíveis.

A proposta ainda permite que a Anac adote medidas sobre a própria operação das empresas. Entre as possibilidades está a imposição de restrições na malha aérea em caso de infrações.

Segundo a justificativa do projeto, a preocupação é evitar que decisões comerciais das companhias acabem comprometendo a oferta de voos em mercados regionais que dependem da conectividade aérea para atividades econômicas e turísticas.

Tramitação

O PL 2021/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, caso não haja recurso para análise pelos deputados. Para entrar em vigor, porém, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.