Fachin diz que STF trai sua missão ao substituir debate político por vontade própria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte precisa equilibrar a defesa dos direitos fundamentais com o respeito às decisões que devem ser tomadas no debate político. Segundo ele, tanto a omissão diante de violações quanto o protagonismo excessivo do Judiciário podem comprometer a missão constitucional do tribunal.

“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, declarou Fachin.

O ministro fez as afirmações durante o discurso de abertura do evento interno “Diálogos com o Supremo”, realizado na sede da Corte, em Brasília. Ele defendeu que a atuação judicial seja pautada pela prudência, coerência e transparência, com decisões avaliadas caso a caso.

“O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos, e a medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência”, acrescentou.
Alerta sobre instituições democráticas
Durante o pronunciamento, Fachin também voltou a defender a preservação das instituições democráticas. Para o presidente do STF, a deterioração das democracias nem sempre ocorre por meio de golpes explícitos, mas pode avançar gradualmente, inclusive por mecanismos aparentemente legais.

“Democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro”, afirmou o ministro, ao mencionar riscos como a captura de instituições, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a perda de confiança pública.

Pressão por reforma no Judiciário
As declarações ocorrem em meio a críticas à atuação do Supremo, acusado por setores políticos de extrapolar suas competências e assumir protagonismo em decisões de natureza política. As discussões ganharam força diante de divergências entre ministros e da crise envolvendo o caso Banco Master.

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno marcado para domingo (25), também defenderam mudanças no funcionamento do Judiciário.
A fala de Fachin reforça o debate sobre os limites da atuação do Supremo: de um lado, o dever de garantir o cumprimento da Constituição e proteger direitos fundamentais; de outro, a necessidade de respeitar as atribuições dos demais Poderes e o espaço próprio da disputa política.