PF questiona investigação sobre Fábio Luís e cita ‘imputação sem lastro’

Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam questionamentos sobre a forma como a investigação sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançou sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo os documentos, a própria PF registrou, em determinado momento da apuração, que não havia indícios de participação direta de Fábio Luís no esquema de descontos associativos fraudulentos. Mesmo assim, o nome dele passou a ocupar espaço específico nos documentos produzidos durante a Operação Sem Desconto.

Ao revisar o material, a inteligência da Polícia Federal identificou conclusões que, na avaliação dos analistas, iam além das evidências reunidas naquele estágio da investigação. Em um dos casos, o relatório classificou a conclusão como uma “imputação sem lastro”.

Os documentos também levantam a possibilidade de uma “orientação investigativa não declarada” em relação ao filho do presidente e questionam a metodologia utilizada na produção de algumas informações policiais.

Entre os problemas apontados estão uma “introdução que antecipa conclusões”, a inclusão de grande quantidade de capturas de tela sem cruzamento das informações e “afirmações categóricas não sustentadas no corpo do documento”.

Os relatórios fazem parte da análise da Polícia Federal sobre a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material foi encaminhado ao STF e posteriormente tornado público por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Como Fábio Luís entrou na investigação

A reconstrução feita pela própria Polícia Federal indica que o nome de Fábio Luís ganhou espaço na apuração a partir de informações relacionadas a Roberta Luchsinger, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e um dos principais investigados no esquema.

As referências foram posteriormente reunidas em documentos policiais. O questionamento feito pela inteligência da PF está relacionado ao caminho percorrido entre essas informações e algumas das conclusões apresentadas nos relatórios.

Em um dos documentos analisados, a própria polícia registrava que “até o presente momento não há indícios de que esteja diretamente envolvido nas condutas relativas a descontos associativos fraudulentos”.

Apesar disso, Fábio Luís passou a ter um tópico específico no material, com a reunião das referências encontradas sobre ele.

Foi durante a revisão dessa construção que a inteligência da PF apontou uma “imputação sem lastro”.

A expressão não significa, segundo a própria análise, que todas as referências a Fábio Luís deveriam ser descartadas ou que o filho do presidente não pudesse ser investigado. O questionamento estava relacionado ao grau de certeza empregado nos documentos diante da força das evidências disponíveis naquele momento.

Relatórios questionam metodologia da investigação

A análise sobre o caso também levou os setores de inteligência da PF a avaliar a metodologia utilizada para produzir as informações policiais.

O relatório menciona um “afastamento recorrente da metodologia da CINQ e da CGRC” e aponta três problemas principais.

O primeiro seria a existência de uma “introdução que antecipa conclusões”. O segundo é a “inserção massiva de capturas de tela sem cruzamento”. O terceiro está relacionado ao encerramento dos documentos com “afirmações categóricas não sustentadas no corpo do documento”.

Para os analistas, as conclusões deveriam acompanhar o peso das provas disponíveis.

Segundo o relatório, a revisão técnica serve para verificar a cadeia de elementos, afastar conclusões que não estejam sustentadas e “ajustar o grau de assertividade ao lastro disponível”.

PF cita possível orientação prévia sobre Fábio Luís

A inteligência da Polícia Federal também analisou se Fábio Luís havia se transformado em uma linha específica da investigação antes que os elementos reunidos permitissem conclusões mais firmes.

É nesse contexto que aparece a expressão “orientação investigativa não declarada”.

Os analistas não apresentam essa possibilidade como uma conclusão definitiva. O documento condiciona a avaliação à confirmação de outros elementos.

Ainda assim, o registro mostra que dentro da própria Polícia Federal surgiu a preocupação de que a apuração pudesse estar sendo direcionada para Fábio Luís antes de haver elementos suficientes para sustentar determinadas conclusões.

A discussão também envolve a forma como as informações de Polícia Judiciária eram produzidas e revisadas.

Segundo os relatórios, André Mendonça teria defendido que uma Informação de Polícia Judiciária, depois de assinada pelo servidor responsável pela análise, não fosse submetida à revisão ou orientação do delegado responsável pela investigação.

A inteligência da PF contestou essa posição.

Segundo o relatório, a retirada dessa etapa “remove o único controle técnico existente”.

“Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação”, afirma o documento.

A PF também afirma que a mudança produziria “o inverso de um controle de qualidade”, pois poderia manter no material encaminhado ao julgador “exatamente o material de menor densidade probatória”.

Os analistas ainda apontaram uma possível “subordinação funcional invertida”, situação em que o servidor passaria a responder diretamente ao Judiciário, fora da cadeia hierárquica da Polícia Federal.

Relatório compara Fábio Luís a ACM Neto

O nome de Fábio Luís também aparece em uma análise sobre a forma como Mendonça teria tratado diferentes personagens políticos citados nas investigações.

Segundo o relatório, durante uma reunião presencial realizada em 13 de agosto, Mendonça afirmou que ACM Neto (União Brasil-BA), candidato ao governo da Bahia, aparentava atuar na representação de interesses “dentro dos limites do permitido”.

A inteligência da PF questionou a diferença de tratamento.

“A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva”, registra o documento.

Na avaliação dos analistas, a comparação poderia indicar a utilização de “standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”.

O relatório, porém, não conclui que as suspeitas posteriores contra Fábio Luís sejam falsas ou que ele não devesse ser investigado. O questionamento está concentrado na forma como a linha investigativa foi construída e no grau de certeza atribuído às informações disponíveis em cada etapa.

Fábio Luís passou a ser investigado no caso do INSS

Posteriormente, Fábio Luís passou a ser investigado em procedimentos relacionados ao caso dos descontos no INSS por suspeitas que incluem tráfico de influência e corrupção.

Em agosto, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou ao ICL Notícias que o filho do presidente deveria prestar todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.

“Interessa ao Fábio, mais do que a qualquer outra pessoa, o esclarecimento de toda e qualquer dúvida que porventura possa ter surgido em razão da atividade pessoal e profissional do Fábio”, disse.

Na mesma ocasião, o advogado criticou o vazamento de informações sigilosas, mas afirmou que não atribuía essa conduta à direção da Polícia Federal.

Os novos documentos colocam em discussão uma etapa anterior do caso: não apenas quais suspeitas passaram a ser investigadas contra Fábio Luís, mas como as primeiras conclusões sobre ele foram produzidas e se os elementos disponíveis naquele momento eram suficientes para sustentar o grau de certeza utilizado nos documentos.