Perda do cargo de Appio expõe contraste com punições a magistrados da Lava Jato

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de determinar a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio reacendeu o debate sobre a atuação da Corte em processos disciplinares relacionados a magistrados que passaram pela Operação Lava Jato. A punição foi aplicada nesta quinta-feira (27), por 14 votos a 2, e prevê ainda a colocação de Appio em disponibilidade, sem remuneração.

O caso ganhou repercussão após análise publicada pelo jornalista Luís Nassif, que questiona a diferença entre a severidade aplicada a Appio e as punições impostas a outros integrantes da magistratura envolvidos em episódios considerados mais graves.

No processo contra Appio, a penalidade está relacionada ao suposto furto de duas garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 400 cada, em um supermercado de Blumenau (SC), em outubro de 2025. Os desembargadores Rogério Favreto e Luiz Penteado foram os únicos a votar contra a perda do cargo, considerando a punição excessiva.

A comparação feita por Nassif remete a episódios envolvendo magistrados do próprio TRF-4. Entre eles está o caso conhecido como “Festa da Cueca”, ocorrido em 2003, quando desembargadores teriam participado de um encontro com garotas de programa em um hotel de luxo em Curitiba. O episódio voltou ao centro das atenções após imagens relacionadas ao caso serem apreendidas pela Polícia Federal em 2025.

Segundo relatos citados por Nassif, o material teria sido utilizado como instrumento de pressão sobre desembargadores durante a Lava Jato. Apesar da gravidade das acusações, não houve, segundo o jornalista, punições semelhantes às aplicadas agora a Appio.

A trajetória do juiz também é apontada como elemento importante para entender a controvérsia. Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro de 2023 e passou a questionar procedimentos adotados durante a Lava Jato, incluindo a gestão dos recursos provenientes de acordos de leniência e as denúncias apresentadas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.

A atuação provocou atritos dentro do próprio Judiciário. Posteriormente, uma correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou problemas na gestão de aproximadamente R$ 2,8 bilhões relacionados a acordos de leniência.

O CNJ também afastou cautelarmente desembargadores e a juíza Gabriela Hardt em processos relacionados à atuação da Lava Jato. Hardt voltou a ser afastada em agosto deste ano, por decisão do CNJ, em investigação envolvendo a destinação de recursos para uma fundação privada.

É justamente nesse histórico que está a principal crítica à decisão contra Appio. Para Nassif, a perda do cargo representa uma punição desproporcional quando comparada às medidas adotadas contra magistrados envolvidos em episódios de maior impacto institucional.

A decisão do TRF-4, porém, ainda não encerra o caso. O processo deverá passar por reexame no Conselho Nacional de Justiça, que poderá manter, alterar ou revisar a penalidade aplicada ao juiz.

*Com informações do Conjur.