Paraná anunciou R$ 6,4 bilhões em investimentos, mas havia pago apenas R$ 858 milhões até junho, aponta deputado

A diferença entre os investimentos anunciados pelo governo Ratinho Junior e os valores efetivamente pagos aos municípios do Paraná foi alvo de questionamentos durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda, realizada nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo números apresentados pelo deputado estadual Paulo Gomes, de um montante de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em investimentos anunciados, R$ 1,49 bilhão havia sido empenhado e apenas R$ 858 milhões efetivamente pagos até junho de 2026.

Os valores apresentados pelo parlamentar indicam uma distância expressiva entre os anúncios e a execução financeira. O total pago corresponde a aproximadamente 13,4% do montante anunciado, enquanto os empenhos representam cerca de 23,3%. A comparação, entretanto, envolve etapas diferentes da execução de investimentos e depende da confirmação de que todos os valores se referem ao mesmo conjunto de programas e convênios.

A cobrança ocorre nos últimos meses da gestão Ratinho Junior e levanta dúvidas sobre quais compromissos serão efetivamente executados até dezembro e quais ficarão para o governo de Sérgio Moro, que assumirá o Palácio Iguaçu em janeiro de 2027.

Anúncio não é compromisso

Ao responder aos questionamentos, o secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal, estabeleceu uma distinção entre investimentos anunciados publicamente e obrigações formalmente assumidas pelo Estado.

Segundo a explicação apresentada durante a audiência, anúncios de recursos para municípios não representam, por si só, compromissos financeiros exigíveis. Para que isso ocorra, é necessária a formalização dos instrumentos administrativos correspondentes.

Budal afirmou que o governo possui aproximadamente 4 mil convênios firmados com municípios e entidades e garantiu que os compromissos formalizados contam com cobertura financeira.

A explicação, embora esclareça a diferença entre anúncio e obrigação contratual, não respondeu integralmente à cobrança sobre a execução dos investimentos divulgados pelo Executivo.

Isso porque os números apresentados por Paulo Gomes colocam em discussão não apenas a capacidade do Estado de honrar contratos, mas também a proporção dos investimentos anunciados que efetivamente chegou à fase de pagamento.

Um convênio assinado não significa necessariamente que todo o valor será transferido imediatamente. Os repasses podem depender de cronogramas, execução de obras, medições e outras exigências administrativas. Ainda assim, a relação entre anúncios, formalizações, empenhos e pagamentos é essencial para avaliar o andamento dos programas estaduais.

Deputado cobra relação de convênios

Durante a audiência, Paulo Gomes solicitou informações detalhadas sobre os recursos destinados aos municípios, incluindo valores empenhados, liquidados, pagos e ainda pendentes.

A intenção é identificar quanto do volume anunciado pelo governo se transformou em obrigação formal e qual parcela já foi efetivamente transferida.

O parlamentar também reclamou da dificuldade para obter respostas a questionamentos anteriores, afirmando que informações solicitadas em maio ainda não haviam sido disponibilizadas de maneira satisfatória.

Budal contestou a existência de pedidos formais pendentes de resposta na Secretaria da Fazenda e se colocou à disposição para esclarecer o encaminhamento das solicitações.

O impasse acrescentou à discussão financeira uma cobrança por transparência. Sem uma relação consolidada dos convênios e de suas respectivas etapas de execução, torna-se mais difícil verificar quais investimentos estão em andamento, quais dependem de providências administrativas e quais permanecem apenas no campo dos anúncios.

Promessas aos municípios

A situação dos convênios já havia sido objeto de reportagens da Gazeta do Paraná em maio, quando o então secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, reconheceu limitações financeiras para atender à totalidade das demandas apresentadas pelos municípios.

Na ocasião, as declarações ocorreram em meio à redução das reservas de recursos livres do Estado e às dúvidas sobre a capacidade de execução dos investimentos prometidos pelo governo.

A nova audiência recoloca a questão no centro do debate, agora com a proximidade do encerramento do mandato.

Embora a Fazenda assegure que os acordos formalizados serão honrados, permanece a necessidade de identificar quais anúncios resultaram em convênios assinados, quais projetos já receberam recursos e quais ainda dependem de liberação.

A diferença tem consequências práticas para as administrações municipais. Obras e aquisições anunciadas pelo Estado podem integrar o planejamento das prefeituras, mas sua execução depende da formalização dos instrumentos e da disponibilidade dos repasses previstos.

Compromissos para 2027

A execução dos convênios também apareceu nas cobranças sobre as obrigações que serão transferidas para o próximo governo.

O deputado Tito Barichello questionou a Fazenda sobre os compromissos decorrentes de contratos, obras e acordos que ultrapassarão o atual exercício, além dos recursos disponíveis para assegurar os pagamentos.

Budal afirmou que os valores definitivos dependerão do encerramento do exercício financeiro e reiterou que o Estado manterá cobertura para suas obrigações legalmente constituídas.

A ausência de um demonstrativo consolidado apresentado durante a audiência, porém, impede estabelecer quanto dos investimentos anunciados ainda será executado em 2026 e qual volume de pagamentos ficará para 2027.

O debate ocorre em um cenário no qual o Paraná acumula resultado orçamentário negativo de aproximadamente R$ 4,2 bilhões até agosto, situação que a Fazenda atribui à utilização planejada de reservas financeiras para sustentar investimentos.

Para os municípios, a questão é mais imediata: saber quais recursos efetivamente chegarão aos cofres municipais e quando.

Os números apresentados na Assembleia indicam que, até junho, os pagamentos correspondiam a uma parcela reduzida do montante anunciado pelo governo. A dimensão exata dos compromissos ainda pendentes, contudo, depende da divulgação detalhada dos convênios e da conciliação dos dados de execução orçamentária.

Com a transição de governo se aproximando, a distinção entre o que foi anunciado, o que foi contratado e o que foi pago deixa de ser apenas uma discussão contábil. É o que permitirá identificar quais investimentos já saíram do papel e quais ainda dependem de recursos para se concretizar.