Multa do free flow volta em novembro e preocupa setor por eleição

A cobrança de multa para motoristas que não pagarem o pedágio free flow dentro do prazo de 30 dias será retomada em 17 de novembro. A volta da penalidade preocupa empresas do setor de concessões rodoviárias, que temem uma nova pressão política sobre o sistema durante a transição de governo.

A infração prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade está suspensa desde abril, quando o governo iniciou um período de 200 dias para ampliar a comunicação sobre o funcionamento do pedágio sem cancelas.

Até a suspensão, mais de 3,7 milhões de multas haviam sido aplicadas por falta de pagamento dentro do prazo.

Inadimplência ainda preocupa

A centralização das informações sobre as passagens pelos pórticos no aplicativo CNH do Brasil começou a funcionar em 24 de agosto. Segundo informações apuradas pela Agência iNFRA, a ferramenta opera normalmente, mas a inadimplência ainda está próxima dos níveis registrados antes da suspensão das multas.

O índice varia entre as concessões. Algumas registram cerca de 3% de pagamentos em atraso. Outras chegam a 8% ou ultrapassam os dois dígitos.

O setor espera uma melhora à medida que os motoristas conheçam melhor as formas de pagamento. Também existe a expectativa de que parte dos usuários regularize os débitos perto do fim do prazo.

Empresas de concessão também suspeitam que transportadoras estejam adiando os pagamentos para preservar o caixa e melhorar o fluxo financeiro.

Entre 21 de agosto e 20 de setembro, os pórticos registraram 20,7 milhões de passagens. Hoje, mais de 50 equipamentos estão em funcionamento. A previsão é que outras dezenas entrem em operação até o fim do ano.

Com mais pórticos ativos, o setor teme que o número de motoristas em situação irregular seja maior do que o registrado antes da suspensão das penalidades.

Eleição aumenta preocupação

O período eleitoral é outro fator de atenção para as concessionárias. Operadores ouvidos pela reportagem temem que o governo reduza a comunicação sobre a necessidade de pagar o pedágio até o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A preocupação não termina com a retomada das multas. O setor também acompanha o que poderá ocorrer a partir de 2027, com a posse dos novos governantes e a nova composição do Congresso.

Em Minas Gerais, o governador eleito, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), é um crítico das concessões rodoviárias. O estado também concentra concessões federais, incluindo a BR-381, uma das primeiras rodovias a operar integralmente com free flow.

A suspensão das multas por 200 dias ocorreu após pressão política diante do grande número de penalidades. Na época, a avaliação era de que o sistema havia começado a funcionar sem que os usuários conhecessem suficientemente os pórticos e as formas de pagamento.

Desde então, o governo e as concessionárias ampliaram as ações de comunicação. A integração das informações ao aplicativo CNH do Brasil também buscou facilitar o acesso dos motoristas às cobranças.

Como funciona o aviso no aplicativo

A CNH do Brasil envia dois alertas ao motorista. O primeiro aparece quando a concessionária confirma a passagem e registra a cobrança como pendente.

Se o pagamento não for feito, um segundo aviso chega cinco dias antes do fim do prazo de 30 dias.

Atualmente, a mensagem não informa sobre a aplicação da multa em caso de atraso. A partir de 17 de novembro, o alerta passará a mencionar a penalidade.

O governo informou, no fim de agosto, que 1,3 milhão de multas haviam sido canceladas nos primeiros 100 dias da suspensão. A medida ocorreu depois que motoristas inadimplentes regularizaram os pagamentos. Não foram divulgados novos balanços desde então.

Free flow deve avançar nas rodovias

Apesar das dificuldades, o setor considera que o sistema deve continuar avançando no país. O free flow substitui as praças físicas e permite que a cobrança seja feita de acordo com o trecho percorrido pelo motorista.

Os próximos contratos de concessão já estão sendo estruturados com o modelo desde a fase de estudos. Isso exige mais pórticos ao longo das rodovias e novas formas de definir o valor da tarifa.

Os próximos leilões rodoviários nesse formato serão os da Rota 2 de Julho e da Rota Agro Central, previstos para 18 e 17 de dezembro, respectivamente.

Segundo Guilherme Bianco, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), 16 concessionárias já operam com o sistema e registram mais de 20 milhões de passagens por mês.

“Tem dado certo e nós acreditamos que esse é o caminho da evolução do free flow”, afirmou à Agência iNFRA.